5.03.2011

26/04/2011 Dia do Despachante Aduaneiro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Com redação final
Sessão: 084.1.54.O Hora: 18:00 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 26/04/2011

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá para uma breve intervenção.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
no dia 25 de abril é comemorado o Dia do Despachante Aduaneiro, data definida pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – Feaduaneiros, como sendo aquela em que se deve lembrar dos profissionais que militam há século e meio nos Portos Organizados e nas Fronteiras Alfandegadas e há meio século nos Aeroportos Internacionais. O Despachante Aduaneiro e seus ajudantes podem praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportados por qualquer via, na importação ou na exportação. A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime. A verificação da mercadoria, para sua identificação ou quantificação, quando necessária, exceto em casos excepcionais, é realizada na presença do importador ou de seu representante, nesse caso, o despachante aduaneiro, podendo este recebê-la após o seu desembaraço. Para que o despachante aduaneiro possa atuar como representante de uma empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro, ele deve, primeiramente, ser credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo responsável legal pela pessoa jurídica, o qual também já deverá ter providenciado sua habilitação para utilizar o Siscomex. No caso de pessoa física, o credenciamento de seu representante pode ser feito pelo próprio interessado, se ele for habilitado a utilizar o Siscomex, ou mediante solicitação para a unidade da SRF de despacho aduaneiro, como, por exemplo, nos casos de bagagem desacompanhada. Deixamos aqui reigstrado, portanto, nossos cumprimentos a todos os Despachantes Aduaneiros pelo seu dia, Parabéns!!!
25 de Abril – Dia do Despachante Aduaneiro
Fonte: Sindasp / Feaduaneiros / Wikipédia
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