5.03.2011

27/04/2011

Sessão: 085.1.54.O Hora: 17:56 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 27/04/2011

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Relator, peço a V.Exa. — não há necessidade de fazê-lo agora, mas posteriormente, depois que V.Exa. deixar a tribuna — que reavalie as Emendas nºs 12 e 13. A Emenda nº 12 permite que os contratos do sistema administrativo, no âmbito de programas de regularização fundiária, possam ser arquivados no serviço de registro de títulos e documentos, o que é muito mais fácil do que em cartório de imóveis. Já a Emenda nº 13 fala em buscas. O oficial de registro de imóveis deverá solicitar ao oficial de títulos e documentos a notificação do proprietário confrontante. Também é muito mais fácil essa situação. Não há necessidade de V.Exa. responder agora, mas pediria a V.Exa. que posteriormente desse uma reavaliada nas Emendas nºs 12 e 13, que, sem dúvida nenhuma, facilitam muito a questão da reforma fundiária, uma vez que o registro poderá ser feito no serviço de títulos e documentos, e não no registro específico imobiliário. Obrigado, Sr. Relator.
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