7.15.2011

12/07/2011 Câmara vai reinstalar em agosto comissão especial para anistiados do governo Collor

“Até o Collor já voltou, está lá no Senado, mas vocês ainda não”, lembrou Faria de Sá, sob aplausos






 O Deputado Arnaldo Faria de Sá participou de Seminário realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na última terça-feira como debatedor


Câmara vai reinstalar em agosto comissão especial para anistiados do governo Collor
O Deputado Arnaldo Faria de Sá participou de Seminário realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na última terça-feira como debatedor.
14:00h- COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
LOCAL. AUDITÓRIO NEREU RAMOS – CD
Audiência Pública “ OS DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 8.878/94  ( DEMITIDOS DO GOVERNO COLLOR )
Deputado Arnaldo Faria de Sá, participou com expositor no painel 2 :
A Atuação do Poder Legislativo no Cumprimento da Lei 8.878/94

“Até o Collor já voltou, está lá no Senado, mas vocês ainda não”, lembrou Faria de Sá, sob aplausos



Em Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá foi debatedor do tema A Atuação do Poder Legislativo no Cumprimento da Lei 8.878/94

Arnaldo Faria de Sá destacou a importância da análise caso a caso de todos que foram demitidos no Governo Collor. (Funcionários públicos demitidos no governo Collor, em 1990, querem o emprego de volta porque uma Lei que garante o retorno, aprovada em 1994, não foi integralmente cumprida).

O assunto foi debatido numa audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

O deputado Daniel Almeida (PCdoBBA) anunciou ontem que o presidente da Câmara, Marco Maia, determinou a reinstalação, logo após o recesso parlamentar, da Comissão Especial de Anistia. O colegiado, que funcionou entre abril de 2008 e dezembro de 2010, voltará a acompanhar a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou anistia de demitidos no governo Collor (1990-92). Daniel Almeida, que presidiu a comissão especial, disse que, depois da realização de 21 audiências públicas com o objetivo de apoiar a reintegração dos demitidos, já passou a hora de concluir o processo. “Essa é uma página que a gente tem que virar, cabe ao Estado resolver essa questão de uma vez por todas”, sustentou o deputado, ao participar de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no auditório Nereu

Ramos, lotado por pessoas que esperam a reintegração. A reunião foi presidida pela deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS). O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB SP) responsabilizou o PSDB e o DEM pela interrupção dos trabalhos da comissão, por terem retardado a indicação de seus representantes, e exortou os demitidos a pressionar as lideranças desses partidos. “Até o Collor já voltou, está lá no Senado, mas vocês ainda não”, lembrou Faria de Sá, sob aplausos. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) informou ter sido indicada por seu partido para fazer parte da comissão – assim, disse, o problema está superado. Parecer favorável - Durante o evento, o consultor-geral da União, Arnaldo Godoy, garantiu empenho do governo para resolver o problema em futuro imediato. Ele disse que deve sempre prevalecer o parecer dado em 2007 pelo então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), segundo o qual qualquer dúvida de interpretação da lei deve ser dirimida em favor do funcionário anistiado. “É deplorável que, após 21 anos, ainda estejamos à espera de uma definição”, afirmou Godoy. Representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Neleide Abila qualificou o parecer de Dias Toffoli de um “divisor de águas” no caso. “A partir do parecer, de 2008 para cá, trabalhamos com dedicação exclusiva e analisamos, caso a caso, mais de 15 mil processos”, disse. Ao fazer um balanço do processo de reintegração, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, informou que já foram deferidos 12.164 pedidos de reintegração, dos quais 9.781 funcionários retornaram efetivamente ao trabalho, 199 tiveram o retorno inviabilizado, por motivos diversos, e 2.105 estão prontos para retornar, em fase de definição do local de lotação. Já os pedidos indeferidos somam 2.216, dos quais 1.338 deram origem a recursos. Outros 705 processos ainda aguardam julgamento.
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