7.01.2011

28/06/2011

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem,ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá. Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos aguardando para que seja incluído em pauta o PL que trata do fim do fator previdenciário, o que, em razão da mudança das regras do jogo durante a realização do próprio jogo, tem prejudicado muito as pessoas que se aposentam . Há um aceno do Governo no sentido de mandar uma proposta chamada Fórmula 95/85, mas até agora só se fala, não se materializa, não se propõe, não se oficializa. Enquanto isso, as pessoas que se aposentam estão perdendo cerca de 40% da sua aposentadoria, se for trabalhador homem, e, no caso da trabalhadora do sexo feminino, essa perda chega a 50%. Queremos corrigir isso. Queremos até votar o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das aposentadorias. Os aposentados estão perdendo muito dinheiro, e não adianta mais ficar aguardando decisões judiciais que muitas vezes não são cumpridas porque a Previdência Social não as respeita. A decisão do teto foi decisão terminativa no Supremo Tribunal Federal e até agora não foi cumprida. Várias decisões do Juizado Especial Federal de Vara Previdenciária, até em tutela antecipada, não são implantadas pela Previdência Social, e o segurando fica mendigando a implantação na agência da Previdência responsável. Isso não pode continuar acontecendo. Há, portanto, um fato positivo. Esta Casa já aprovou em todas as Comissões o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Japão. Esse acordo já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores, na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Constituição e Justiça. Esperamos apenas a sua votação em Plenário para que ela possa ser enviada ao Senado e ser aprovada rapidamente, até porque, devido ao terremoto, ao tsunami e à questão do acidente nuclear, muitos decasséguis estão voltando ao País e querem saber como fica sua situação. Também estivemos ontem reunidos no fórum das entidades públicas de São Paulo, na tentativa de votação da PEC 555/06, aquela que acaba com a contribuição previdenciária de forma gradativa para quem já está aposentado contribuindo não sei para o quê, e da PEC 270/08, aquela que trata da integralidade e paridade da aposentadoria por invalidez. Quem se aposentou por invalidez por culpa da reforma da Previdência, da Emenda Constitucional nº 41, não tem esse direito. Queremos a recuperação, e é urgente que possamos fazer isso. São medidas urgentes que esta Casa tem que tomar. Do contrário, o prejuízo será muito grande.
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