8.05.2011

02/08/2011 Seguridade Social - Arnaldo Faria de Sá faz pronunciamento

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a Tribuna para abordar tema da maior relevância, a Seguridade Social. Em 2010, as receitas da Seguridade Social totalizaram R$ 458,6 bilhões, um valor R$ 65,8 bilhões superior ao de 2009. Esse crescimento marca a saída da crise que atingiu o mundo a partir de setembro de 2008. O aumento não deriva de novos tributos, nem do aumento de alíquotas; simplesmente responde à retomada do processo econômico, num ano em que o PIB cresceu 7,5% em termos reais, maior expansão em 25 anos. As receitas de contribuições sociais, com R$ 441,3 bilhões, acumulam a quase totalidade das receitas do Orçamento da Seguridade Social – OSS. Refletindo o bom momento do mercado de trabalho, que amplia vagas, diminui a informalidade e amplia o valor real das remunerações pagas, a rubrica referente às contribuições previdenciárias (receitas próprias líquidas) e somou R$ 212,0 bilhões e, além de representar a maior receita do OSS, se constitui na contribuição social que mais cresceu em termos de arrecadação. O fortalecimento do mercado interno, a retomada da indústria e o crescimento dos serviços determinaram um bom crescimento das contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade – COFINS – arrecadou R$ 140,0 bilhões, apresentando também um bom crescimento (19,0%) frente a 2009. A Contribuição para o PIS foi a que mais cresceu, porque ao bom momento da economia se somaram receitas extraordinárias relativas à ação fiscal. A arrecadação de R$ 40,4 bilhões superou a de 2009 em 30,1%. A lucratividade das empresas em 2010 foi retomada, mas sem parte a arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – ainda reflete ajustes frente aos fracos resultados de 2009. A arrecadação, que chegou a R$ 45,8 bilhões, vem mantendo praticamente os mesmos níveis desde 2008, diminuindo seu valor real e ainda em referência ao PIB. Nem todas as medidas de desoneração tributária e de dilatação do prazo de recolhimento dos tributos adotadas em função da crise foram canceladas, e isto ainda se reflete negativamente na arrecadação. As demais receitas do Orçamento da Seguridade Social compostas por receitas próprias dos órgãos e entidades da Seguridade somaram R$ 15,2 bilhões, um valor praticamente estável frente a 2009 (2,0%). Finalizam esse rol de receitas, os repasses do Orçamento Fiscal correspondentes aos pagamentos realizados à conta dos Encargos Previdenciários da União, um conjunto de benefícios operacionalizados pelo INSS, mas que têm natureza própria, como os relativos à anistia e os indenizatórios. Em 2010, as despesas da Seguridade somaram R$ 400,5 bilhões. Esse montante foi superior ao de 2009 em R$ 40,6 bilhões, 15,8%. O fator que mais contribuiu para esse aumento foi o novo valor do salário mínimo, que, em 2010, recebeu todo o impacto do aumento real do PIB de 2008. O reajuste, somando-se 5,8% do PIB de 2008 e a reposição inflacionária de 4,1% (INPC de 2009), levou o salário mínimo de R$ 445 para R$ 510 (9,7%). Em contrapartida, algumas despesas da Seguridade cresceram em patamares muito inferiores. Foi o caso do seguro-desemprego e das despesas da Saúde. Quanto ao primeiro, a pequena expansão deve-se ao grande crescimento ocorrido em 2009, em razão da crise. Em 2010, houve uma diminuição do número de benefícios pagos, e o crescimento das despesas também está associado ao novo valor do salário mínimo. Em relação às despesas da Saúde, embora haja vinculação ao PIB, a referência para 2010 foi a variação nominal do PIB ocorrida em 2009 (de 5,1%), um ano com crescimento real negativo e diminuta expansão dos preços. A maior despesa da Seguridade foi o pagamento dos benefícios previdenciários, que somou R$ 254,9 bilhões. Foram R$ 198,1 bilhões em benefícios pagos aos segurados urbanos e R$ 55,5 bilhões, aos rurais. Outro R$ 1,3 bilhão corresponde à despesa com a compensação previdenciária, um mecanismo de ajuste de contas entre os diversos regimes previdenciários. As despesas com Saúde somaram R$ 61,1 bilhões, somente R$ 2,8 bilhões acima do executado em 2009. Os valores estão muito aquém das necessidades e essa situação de subfinanciamento reforça a importância de regulamentação da EC n.º 29, que define o que são as ações de saúde, evitando os desvios na aplicação dos recursos e ainda quais são os montantes de gastos mínimos que União, Estados e Municípios deverão apresentar anualmente. Os benefícios pagos à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – totalizaram R$ 29,2 bilhões, R$ 2,1 bilhões acima dos valores de 2009. Mesmo num cenário de diminuição substantiva do desemprego, esses benefícios são de grande monta, porque, no mercado de trabalho brasileiro a rotatividade é muito significativa. Os benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – pagos a idosos e a pessoas com deficiência somaram, em 2010, R$ 20,4 bilhões. Os benefícios remanescentes da Renda Mensal Vitalícia – RMV – ficaram em R$ 1,8 bilhão, mantendo praticamente o mesmo valor dos anos anteriores. Ambos são diretamente impactados pelo valor do salário mínimo, mas os benefícios da RMV somente são pagos aos antigos beneficiários. Também de natureza assistencial são os benefícios da Bolsa Família que em 2010, somaram R$ 13,5 bilhões. Além do foco no enfrentamento à pobreza, esses benefícios têm condicionalidades que se demonstraram importantes nesse processo. Esse conjunto de despesas acima descrito e outras, menos volumosas, que totalizaram R$ 19,6 bilhões, completam a conta da Seguridade. Todas elas serão detalhadas nos próximos capítulos. Com um aumento nas receitas muito superior ao verificado nas despesas, a Seguridade Social apresentou, em 2010, um superávit de R$ 58,1 bilhões, valor muito superior ao resultado de 2009. Proporcionalmente ao PIB, esse superávit de 1,58% correspondeu a três quartos de todo o superávit produzido pelo Governo Federal (que foi de 2,16% , R$ 79,6 bilhões). A Tabela 1, a seguir, apresenta esses números de receitas e despesas para a Seguridade Social de 2008 a 2010. Em relação à publicações anteriores, contém novidades. Mas, não há qualquer mudança na metodologia de apuração de receitas e despesas e as definições são as mesmas consolidadas na Análise da Seguridade Social 2009. Os valores aqui apresentados relativos aos exercícios anteriores podem ser diferentes, porque houve uma nova apropriação simultânea de todas as informações. Todos os dados desde 2000 foram extraídos nos bancos de dados mais recentes entre fevereiro e abril de 2011, com acesso às informações do Siga Brasil, do Senado Federal.

Receitas realizadas Acumulado no exercício (R$ milhões)

Classificação 2008 2009 2010

1.Receita de contribuições sociais 359.840 375.887 441.266

Receita Previdenciária Líquida RGPS 1 163.355 182.008 211.968

Cofins 120.094 116.759 140.023

CPMF 1.004 0 0

CSLL 42.502 43.592 45.754

PIS/PASEP 30.830 31.030 40.373

Outras contribuições 2.054 2.497 3.148

2. Receitas de entidades da Seguridade 15.191 14.923 15.224

Recursos próprios do MDS 161 219 361

Recursos próprios do MPS 1.686 580 314

Recursos próprios do MS 3.009 3.057 3.087

Recursos próprios do FAT 10.008 10.683 11.017

Taxas de Órgãos e Entidades 327 384 444

3.Contrapartida do Orçamento Fiscal p/ EPU 2.048 2.015 2.136

Receita Total (1+2+3) 377.079 392.826 458.626

Despesas liquidadas Acumulado no exercício (R$ milhões)

Classificação 2008 2009 2010

1.Benefícios previdenciários 199.562 225.096 254.859

Previdenciários urbanos 158.953 178.999 198.061

Previdenciários rurais 39.997 44.850 55.473

Compensação Previdenciária 612 1.246 1.325

2.Benefícios Assistenciais 15.641 18.712 22.234

Assistenciais LOAS 13.748 16.864 20.380

Assistenciais RMV 1.893 1.848 1.854

3.Bolsa-Família e outras Transferências de Renda 10.526 11.851 13.493

4.EPU Benefícios de Legislação Especial 2.048 2.015 2.136

5.Saúde: despesas do MS (inclui pessoal) 50.265 58.261 61.096

6.Assistência Social: despesas do MDS (inclui pessoal) 2.678 2.771 3.099

7.Previdência social: despesas do MPS (inclui pessoal) 4.752 6.262 6.478

8. Outras ações de seguridade social 3.894 7.174 7.510

9.Benefícios FAT 20.690 27.077 29.195

10.Outras ações do FAT 724 666 417

Despesa Total (1+2+3+4+5+6+7+8+9+10) 310.779 359.886 400.517

Saldo da Seguridade Social RGPS 66.300 32.940 58.109
Fonte ANFIP.org.br
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