8.11.2011

10/08/2011 Agentes Penitenciários Direitos Preservados

PL 5982/2009 Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
O Projeto, com poder terminativo nas comissões, teve recurso apresentado no último dia 10 para que o mesmo fosse a Plenário o que em muito iria prejudicar a rápida tramitação dessa proposta. Há ainda de se salientar que, os Agentes Penitenciários, seriam os maiores prejudicados com a apresentação desse recurso. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, sensibilizado, e em apoio à categoria, como tem feito ao longo de muitos anos nesta Casa, buscou apoio de seus colegas parlamentares para que retirassem a assinatura de apoiamento ao Recurso. Arnaldo Faria de Sá conseguiu a desistência de 9 Parlamentares satisfazendo assim o desejo da classe de Agentes Penitenciários presentes ao Congresso Nacional.
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