8.11.2011

11/08/2011 Artigo de Salesio Nuhs –Vice-Presidente Institucional da ANIAM.

A Campanha do Desarmamento das armas legais

A mesma lei que controla o processo legal de compra de arma, não consegue impedir o comércio ilegal, que alimenta o tráfico e contrabando

Desde o Massacre de Realengo que a nova campanha do desarmamento voltou às pautas dos que certamente pretendem desviar os assuntos que lhes combalem. Dessa forma, mudar o foco e a verba que poderia ser utilizada para apurar a segurança pública no Brasil, em prol de uma nova campanha, torna-se providencial para eles. Pelos números mais novos, existem cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil. Quase a metade delas – 47,6% – está na ilegalidade. Isso representa 7,6 milhões de unidades em poder de civis e marginais. Pelo fato de as armas no país terem sido banalizadas, o Brasil segue ostentando o triste título de campeão mundial em números de mortes por armas de fogo, com a média de 34,3 mil homicídios ao ano. Já nos Estados Unidos, onde é a aquisição legal de armas é menos burocrática, os homicídios contabilizam 15 mil por ano, menos da metade do que é visto no Brasil. Um dado importante que os nossos representantes não mencionam é que a maioria absoluta dos homicídios envolve armas ilegais. Quase sempre, quem opta pela aquisição às escuras possui algum envolvimento com a criminalidade e pouca ou nenhuma responsabilidade sobre a arma. O mesmo vale para as ocorrências de acidentes fatais com crianças. Alguém já ouviu falar em acidentes com filhos de atiradores esportivos? Eu nunca vi nenhum em mais de 15 anos. No entanto, segue mais conveniente mobilizar as atenções em torno do desarmamento, que arrecada as armas legais, a voltar a população para as falhas das políticas públicas. Dados do DATASUS – Ministério da Saúde de 2003/2004/2005/2006/2007/2008 comprovam que das mortes por acidente de crianças de zero a 14 anos, a maioria acontece por acidentes de trânsito, seguidas de afogamento, sufocação, queimaduras, quedas, envenenamento e por último, por armas de fogo. No Brasil, morrem por dia, de 96 a 219 pessoas no asfalto. Imaginem se a solução dada pelas autoridades fosse proibir veículos automotores. Tivemos em nosso país, no plebiscito de 2005, 60 milhões de eleitores contra a proibição do comércio legal de armas. A proibição é para os legais. As armas compradas oficialmente, que cumprem toda a formalidade e seguem com as informações de cuidados e responsabilidades, passados por fabricantes e vendedores, não são os protagonistas das estatísticas que têm tentado, pela omissão, ludibriar pessoas de bem. De que adianta o Congresso construir leis rigorosas que controlam e disciplinam o comércio de armas, inserir nas leis procedimentos e exigências para evitar o uso inadequado e a falta de qualificação do adquirente, se o governo, através do autoritarismo da PF, impede o cidadão de bem de adquirir uma arma legal e receber o treinamento devido? Será que é inocentemente que as autoridades por meio de atitudes coercitivas têm empurrado a questão das armas no Brasil para a ilegalidade? O Estatuto do Desarmamento, em vigor, tem uma série de limitações. No entanto, quando não há fiscalização desta aplicação, ele se torna inócuo. A lei brasileira é restritiva. Não basta querer comprar uma arma, é preciso se enquadrar em uma série de restrições para gozar do direito de adquiri-la. Porém, a mesma lei que controla os legais não consegue controlar os ilegais, que se fartam o com o tráfico e contrabando de armas. E me pergunto se não há mesmo nenhuma necessidade de atenção maior do que a de insistir em impelir a sociedade a mudar de opinião, em torno de falsas expectativas.

Artigo de Salesio Nuhs –Vice-Presidente Institucional da ANIAM.


** Publicado em atendimento à solicitação formulada ao Gabinete
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