8.19.2011

16/08/2011 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Onyx Lorenzoni. (Pausa.) Deputado Jesus Rodrigues. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Deputado Dilceu Sperafico. (Pausa.) Deputado Bohn Gass. (Pausa.) Deputado Afonso Hamm. (Pausa.) Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, quero me associar aos trabalhadores dos Correios que aqui se encontram. A MP 532 prejudica muito a grande empresa nacional que é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O Governo passado e este Governo têm trabalhado contra os Correios. Os Correios eram uma empresa de excelência. Carteiro era pessoa estimada e adorada por todo mundo. Conseguiram desmontar os Correios, mas não vão acabar com os Correios. Votaremos contra a MP 532 na parte que diz respeito aos Correios. (Palmas nas galerias.) Sr. Presidente, na semana passada fomos surpreendidos pela Medida Provisória nº 540, que trata da desoneração da folha. A grande massa da população não sabe o que quer dizer desoneração da folha. Trocando em miúdos: vão deixar de pagar INSS. Pronto. As empresas de indústria de calçados, de indústrias têxteis, de artefatos de borracha e de software não pagarão mais INSS, terão o pagamento sobre o faturamento de 1,5%, que o Governo diz, na própria medida provisória, que compensará no Regime Geral de Previdência Social. Essa palavra compensará é muito safada, muito sacana e muito sem-vergonha; dá ensejo ao chamado jogo contábil. Portanto, apresentamos emenda dizendo que o Tesouro estará obrigado a repassar para o Regime Geral de Previdência Social a parte que foi desonerada. Mas uma coisa que me causa estranheza nessa desoneração é que o de terceiros não está desonerado. O Sistema S, mais salário-educação, continuará sendo recolhido — recolhido, mas repassado para terceiros. Com a parte principal, aquela que dá sustentabilidade à Previdência Social, estamos muito preocupados. Tivemos agora uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, convocada por vários Deputados da Comissão, sem dúvida nenhuma extremamente importante. O Álvaro Sólon de França, Presidente da ANFIP, mostrou que a Previdência Social, no ano de 2010, foi superavitária em 58 bilhões de reais, sem contar que nesse superávit está incluído o pagamento dos benefícios rurais de 55 bi mais 22 bi em relação aos assistenciais. Aí acabaria tendo um superávit muito maior. Também está demonstrado nessa audiência que a DRU tirou 48 bilhões da Seguridade Social. Então, se se demonstrarem todos esses números, a Previdência é superavitária. Lamento que a Presidente Dilma tenha vetado na LDO o indicativo de aumento real para os aposentados. Não precisava ter feito isso. Poderia ter aguardado o Orçamento da República, em que teria a oportunidade de discutir a questão. Faz pouco caso dos aposentados e pensionistas. Os aposentados e pensionistas já foram chamados de vagabundos por FHC. Lula foi padrasto deles quando vetou o fim do fator previdenciário. E agora a Dilma, em que se tinha grande expectativa, virou madrasta dos aposentados e pensionistas, vetando o aumento real previsto na LDO. Acho que é falta de sensibilidade total. Se em janeiro do ano que vem, quando fosse tratada essa matéria, a crise econômica do mundo americano e do mundo europeu estivesse realmente com complicações, a Presidente poderia tratar dessa matéria. Vetar desde já é uma coisa extremamente sem precedentes. Não havia necessidade. Queremos também discutir o fim do fator previdenciário; tratar da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas; votar a PEC 555, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos, a PEC 270, que dá integralidade e paridade aos aposentados por invalidez, e garantir a votação da PEC 300, o piso nacional de salários. Obrigado, Presidente.
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