9.16.2011

13/09/2011 Previdência Social

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria comunicar à Casa que, na manhã de hoje, foi inaugurada a nova agência da Previdência Social em Capela do Socorro, na cidade de São Paulo. A expectativa de que houvesse essa inauguração era muito grande. Há o compromisso do próprio Secretário-Executivo Gabas e do Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, de que será entregue, até novembro, a agência da Cidade Ademar. Estamos também reclamando que várias cidades do Estado de São Paulo já fizeram a doação do espaço físico, do terreno para a instalação de sua agência, e ela ainda não saiu do papel. É verdade que falta a liberação de recursos orçamentários. Estamos brigando para que isso possa ocorrer o mais rapidamente possível e, então, aquelas cidades que já doaram o terreno possam ter a instalação da sua agência da Previdência Social. E há confirmação de Mauro Luciano Hauschild de que, a partir de janeiro, qualquer atestado médico propiciará o afastamento, por até 45 dias, do segurado da Previdência, independentemente da perícia médica, que hoje é o grande calcanhar de aquiles da Previdência Social. Melhorou bastante o atendimento administrativo com o agendamento via Internet ou pela Central Telefônica 135, mas, quando se depende de perícia médica, é um verdadeiro caos. Quero lamentar que a Procuradoria da Fazenda, através da AGU, esteja orientando os seus representantes para que ofereçam um acordo, na Justiça, de até 80%, com uma cláusula leonina impeditiva de que o segurado possa, de novo, fazer reclamação na Justiça. É um absurdo que até o juiz do Juizado Especial Federal de São Paulo tenha aceito essa cláusula. E o segurado, no seu desespero, acaba aceitando, porque quer receber alguma coisa. Mas não pode, em hipótese nenhuma, o acordo colocar cláusula proibitiva, até porque quem está afastado por auxílio-doença, em decorrência de um problema, futuramente poderá ter o mesmo problema e ficar impedido de ir à Justiça. É lamentável que a Procuradoria, através da AGU, tenha dado essa orientação e que a Justiça tenha aceitado. Obrigado, Presidente Rose
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