9.16.2011

14/09/2011 Projetos Apresentados

Projetos Apresentados por Arnaldo Faria de Sá
MÊS Setembro

PL-2295/2011 SECAP(SGM)
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 14/9/2011
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a cobrança de taxa de assinatura básica pelas operadoras telefônicas.

PL-2273/2011 SECAP(SGM)
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 13/9/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre o registro e anotação dos atos constitutivos e extintivos de união estável.
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