9.16.2011

18/08/2011 Marco Maia instala comissão do Código de Processo Civil e promete amplo debate

Rodolfo Stuckert

O presidente da Câmara, Marco Maia, instalou nesta quinta-feira a Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele afirmou que a proposta tem, em sua essência, a perspectiva de contribuir para a agilidade do Judiciário e permitir uma confiança maior do cidadão na Justiça. "A proposta será amplamente debatida na Câmara e receberá contribuições da sociedade, por meio dos seus representantes, que são os deputados", disse. A cerimônia, realizada no Salão Nobre, contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outras autoridades. ―Não é a toa que o interesse dos deputados seja enorme. Estou com dificuldade brutal para definir o relator, em razão da grande demanda, pois todos querem contribuir com a proposta‖, disse. Marco Maia afirmou também que ―este será o ano dos códigos‖. Ele lembrou que os deputados já votaram o Código Florestal e que o novo Código Brasileiro de Aeronáutica está pronto para votação. Além disso, deverá ser iniciada em breve a discussão do novo Código Comercial, para substituir o atual, que é de 1850. O presidente disse que, a partir de amanhã, está aberto prazo de 20 sessões do Plenário para apresentação de emendas. Também convocou reunião da comissão para a próxima quarta-feira, às 14h30, para a eleição do presidente e dos três vice-presidentes. A eleição deverá confirmar acordo pelo qual a comissão será presidida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Duração razoável
O ministro Luiz Fux, coordenador da comissão de juristas que elaborou a proposta, afirmou que fez um comparativo dos projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto e observou que grande parte deles foi acolhida no projeto. Segundo ele, o que moveu a comissão de juristas, basicamente, foi o cumprimento de uma promessa contida na Constituição, que é a duração razoável dos processos. Para ele, o país cuja Justiça não se desincumbe do seu dever em prazo razoável tem na verdade uma Justiça inacessível. Fux afirmou que a Justiça tem que se tornar efetiva e não apenas uma promessa no papel, e que isso não é possível sem a duração razoável do processo. O ministro disse que a cultura do brasileiro é extremamente beligerante, citando, como exemplo, que há 1 milhão de ações de poupadores na Justiça, que vão se transformar em 1 milhão de recursos. Ele observou que o atual Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) prevê recursos demais, o que torna os processos intermináveis. ―Tornar o processo infindável faz com que o cidadão se frustre na busca da apreciação da Justiça‖, disse, ressalvando que ―nada na sociedade tem risco zero‖, o que não justifica uma possibilidade interminável de recursos. Afirmou também que o mundo inteiro mudou recentemente seus códigos de processos e que o Brasil ficará à margem se não fizer o mesmo.

Texto magnífico
O ministro da Justiça disse que a proposta do novo CPC é um ―texto magnífico‖. Segundo ele, é natural que surjam debates e que o texto sofra ajustes. Para Cardozo, para cumprir sua função, a Justiça precisa ser mais rápida. Ele afirmou ainda que, feitos os ajustes, o Congresso honrará sua tradição, aprovando a proposta, que classificou de ―monumento histórico‖. Proposta A comissão vai analisar o Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo CPC. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney. A comissão foi coordenada por Fux, que na época era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Aprovada no fim do ano passado pelo Senado, a proposta busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, cria um mecanismo chamado ―incidente de resolução de ações repetitivas‖, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto /Rádio Câmara Edição - Wilson Silveira
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