9.16.2011

30/08/2011 Sessão Câmara dos Deputados

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) S.Exa. está fazendo o seu relatório, logo depois V.Exa. fala.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu estava inscrito e V.Exa. retirou a inscrição de ofício. Eu quero discutir.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - É que nós tínhamos um acordo aqui para votação. Mas, eu concedo a palavra a V.Exa. por 3 minutos para V.Exa. — pode fazer daí mesmo, Deputado — expressar a sua opinião, que será favorável, certamente, ao projeto. Depois estão canceladas as outras inscrições, com a data venia de V.Exas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós precisamos, primeiro, rememorar algumas etapas dessa discussão. Essa alteração era para ter sido votada em dezembro do ano passado, e vigir durante todo o ano de 2011. Só não foi votada porque na última hora o CONFAZ, que congrega os Governadores Estaduais, não permitiu que fosse levada à votação. Durante todo esse tempo, estamos discutindo o aumento do limite. Só que várias empresas, no curso do ano, estarão estourando o limite e, ao estourar o limite, vão ter que pagar a maior alíquota e vão ficar com uma dívida absurda. Poderão essas empresas ser desenquadradas este ano, por estourarem o limite, e vir a ser reenquadradas em janeiro, pela aprovação do limite. O que eu estou propondo? Uma emenda, Sr. Presidente: que a entrada em vigor dessa lei, na parte das tabelas, ocorra em 1º de dezembro. Por que 1º de dezembro? Porque fica dentro do ano e, aí, você pode fazer o ajuste e resolve todos os problemas. Um representante da Receita disse que isso implica renúncia. Ora, se ele admite que implica renúncia, eu estou tendo razão. Renúncia por quê? Porque deixarão de recolher a mais as empresas que estourarem limite. E é justamente isto que eu quero evitar: a empresa desenquadrar, para depois reenquadrar. Primeiro, disseram que a minha proposta feria o princípio da anualidade. Ora, o princípio da anualidade, se você estivesse aumentando o tributo. Redução de tributo não tem princípio da anualidade. Caiu por terra essa primeira falácia. Cai por terra a segunda falácia quando, se entrar em vigor a partir de 1º de dezembro deste ano, tem que ter renúncia. Então, se tem que ter renúncia é porque se admite que as empresas terão de pagar mais do que o possível. Eu sou contabilista, eu entendo dessa coisa. Então, na verdade, eu quero aprovar. Mas, para aprovar, Sr. Presidente, eu quero apenas que ela entre em vigor em qualquer dia deste ano, porque, se entrar em vigor em qualquer dia deste ano, o ajuste será feito dentro do ano. E aí você poderá, contabilmente, encontrar uma saída e uma solução. Eu sei que em alguns Estados pouco tem importância o valor total do limite a 3.600. Mas em São Paulo, que é o meu Estado, várias e várias empresas, várias padarias, vários açougues, vários mercadinhos, várias atividades comerciais já estouraram o limite. E, se a gente fizer a previsão de reajuste do limite dentro do exercício, será possível encontrar a solução. Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, se não houver um acordo para entrada em vigor ainda este ano, já que vai entrar em vigor só em 2012, não precisa ser votada agora. Vamos votar depois, então; vai entrar em 2012, não tem problema. Agora, queremos garantir alguma coisa que possa permitir a entrada em vigor ainda este ano.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Proponho que fique sim ali, para todo mundo, não é, Presidente?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma das emendas de plenário é minha, a emenda de Plenário que muda a data da vigência. Essa emenda eu não retirei e não autorizo ninguém a retirar em meu nome. As demais emendas, eu concordo que as que são de Comissão podem ser retiradas. Mas a minha emenda, que foi apresentada em plenário, que tem o apoio regimental, que altera a data de entrada em vigor, eu não a retiro.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vamos encerrar esta sessão e, então, não vamos votar este projeto, que é um projeto importante para o País.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se não entrar em vigor em 2012, não há pressa, Presidente.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu acho que, se for mantida a posição anterior, nós também retiraremos. Se não se mantiver a posição anterior, como é que eu vou explicar... O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Aí os Deputados que estão tendo esse comportamento que se expliquem à sociedade brasileira, porque nós não poderemos votar um projeto tão importante para o Brasil como éo projeto do Super-SIMPLES.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não. Deputado Arnaldo Faria de Sá com a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em razão das colocações feitas por V.Exa. de que já tem outra matéria com urgência constitucional, eu estou conversando com os Deputados José Guimarães e Pepe Vargas para tentarmos alterar essa questão no Senado. Então, para viabilizar a votação, eu retiro a emenda. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem
O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, apenas para...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar direto, vamos votar direto tudo sim.
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PV/PPS concorda com a situação colocada, lembrando também que nós tínhamos várias emendas e não propusemos para poder atender a essa chamada de votar as microempresas inadimplentes e que precisam, neste momento, de um fôlego. Por isso, nós aprovamos e estamos apoiando esta decisão.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O.k. Esta Presidência deixa de submeter a voto o Projeto de Lei Complementar nº 598, de 2010, por ter recebido parecer do Relator pela inadequação financeira e orçamentária da matéria.
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