9.16.2011

30/08/2011 Votação Sessão Câamra Deputados

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo Bloco PTB/PSB/PCdoB, nós vamos votar a favor da manutenção do texto. Mas queria solicitar à Mesa um novo entendimento a respeito da Emenda nº 4. Porque, se mantido o texto, a Emenda nº 4 acrescenta dispositivo. E aí não poderia ser julgada prejudicada, até porque é só dar uma lida na Emenda nº 4para ver que ela acrescenta dispositivo, para incluir os estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos próprios dos Municípios entre os beneficiários do apoio financeiro instituído pela MP. Na verdade, se essa emenda for declarada prejudicada, Deputado Audifax, teremos um prejuízo. Aquelas prefeituras que querem colaborar com a rede de atendimento constroem a suas expensas e não podem ter esse atendimento. Portanto, vamos encaminhar sim, pela manutenção do texto, mas propugnar pela possibilidade de votação da Emenda nº 4
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Só um pouquinho, Deputado. Vamos acabar a votação. Quando terminarmos esta votação...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Dependendo da resposta da Mesa, vou mudar a minha orientação de voto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Então, eu vou lhe dar a resposta agora. Vou indeferir a sua questão de ordem e vou desconsiderar...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu nem fiz, Sr. Presidente. Eu nem fiz a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas V.Exa. já tinha feito anteriormente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Não. Sr. Presidente, eu queria ponderar a V.Exa. o seguinte: a Emenda nº 4 poderia estar prejudicada se o texto fosse suprimido. Se o texto for mantido, a emenda é um acréscimo; ela adiciona um inciso ao texto básico. Se o texto básico for mantido, caberá um inciso. Ela não pode ser preliminarmente prejudicada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, a decisão pela manutenção do texto, na forma original,vai ser tomada agora, no momento desta votação. Os outros destaques são todos de alterações no texto, acréscimos, mudanças que já foram votadas quando a decisão foi a de manter o texto na forma original.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Presidente, eu só posso votar um acréscimo se o texto for mantido. Se o texto ficar, eu não posso votar acréscimo. Agora, se o texto for mantido, eu posso votar acréscimo. Essa é a questão de ordem que formulo a V.Exa. É um acréscimo de texto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, deixe-me lhe dizer uma questão óbvia: o acordo que nós fizemos aqui foi para votar simbolicamente todas essas questões. Esta matéria, se for votada também de forma simbólica, vai ser rejeitada. Então, nós estamos tendo uma insistência...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu até concordo...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Então, eu vou indeferir a sua questão de ordem. V.Exa. recorra à Comissão de Constituição e Justiça. Mas, antes de recorrer, eu quero ponderar a V.Exa.: eu até concordo que a emenda seja votada simbolicamente — e nós não pediremos verificação de quorum, mesmo derrotados — , mas ela não pode, por uma vontade da Mesa, deixar de ser levada a voto, porque ela é um acréscimo. Agora, sim, Presidente, eu queria pedir ponderação a V.Exa. Deixe ela ser votada simbolicamente. Ela é um acréscimo. Ninguém vai pedir verificação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está indeferida a sua questão de ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Respeitosamente, recorro da sua decisão à Comissão de Constituição e Justiça, porque é um acréscimo, e acréscimo não pode ser preliminarmente jogado na lata do lixo.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - V.Exa. quer falar, Deputado Arnaldo Faria de Sá? Questão de ordem?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero votar e lamentar a explicação do Deputado Líder do Governo, Vaccarezza. Se foi construída com o dinheiro do Município, ela está fora, não adianta cadastrar.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - É verdade. Está, sim.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não adianta cadastrar. É um sofisma o que V.Exa. está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Deputado Mendes Thame tem a palavra. Depois vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, e a proposta de acordo do Deputado Rubens Bueno, apoiada pelo PSDB e por outros partidos? Eu acho que ela resolve a questão. É uma emenda aglutinativa que contempla também a questão das escolas construídas com recursos municipais. Nós podemos votar a aglutinativa depois desta questão? Se não, vou pedir verificação. E aí vai dar problema.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, nós fizemos aqui um acordo, que precisa ser... Essas coisas não podem surgir assim, de última hora.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas eu acho que o Deputado Cândido Vaccarezza poderia ter um pouquinho de sensibilidade. Nós queremos garantir que as escolas construídas com recursos municipais tenham o mesmo acesso. É só isso o que nós estamos querendo. Nós não queremos para as creches conveniadas, para as creches filantrópicas, para as creches particulares; só aquelas construídas com recursos do Município. Estamos votando uma coisa absurda aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu quero propor a V.Exa., Deputado Cândido Vaccarezza, que votemos esta emenda posteriormente...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sem verificação. Aí eu concordo.
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