12.08.2011

05/10/2011 Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós vamos votar com o parecer do Relator, que recoloca o texto original já votado pela Câmara dos Deputados. Entendemos que o CADE tem um trabalho importante a ser executado, e esta lei dá mais condições ao CADE de regular a concorrência e, sem dúvida nenhuma, garantir a presença e a participação do Ministério Público, com a lei precedente, o que determina e assim permite.
Portanto, votamos "não".
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