12.08.2011

18/10/2011 Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o 40º aniversário, na última sexta-feira, da ROTA - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, da Polícia Militar da cidade de São Paulo, e cumprimentar o Tenente-Coronel Telhada e seu comandante.
Registro também a visita que fizemos ao 20º Congresso Sindical Comerciário, realizado na Praia Grande, e cumprimentar Luiz Carlos Motta, Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, por esse grande congresso.
Lá discutimos a questão do aviso prévio indenizado, matéria da qual fui Relator na redação final. Esclarecemos de uma vez por todas essas dúvidas que pairam sobre esta matéria. Na verdade, não existem dúvidas. Algumas pessoas interessadas em questionar estão lançando dúvidas que não existem. Eu já esclareci claramente que se trata de um benefício concedido aos empregados. Portanto, o empregado também vai ter que cumprir os 3 dias a mais até o limite de 90 dias, no caso do aviso prévio indenizado, que é uma proposta de uma nova legislação ao art. 487 da CLT.
Quero deixar também registrado, Sr. Presidente, com muita alegria, que estive presente hoje, no Rio de Janeiro, ao 18º Congresso Internacional do Trigo, promovido pela ABITRIGO, cujo tema foi a saudabilidade. Foi extremamente importante a nossa participação naquele evento.
Quero cumprimentar o Dr. Luiz Martins, Presidente do Conselho Deliberativo da ABITRIGO, que faz um grande trabalho. Nesses dias houve a questão da deficiência de trigo em nosso País. Aguardamos a aprovação de uma emenda à Medida Provisória nº 545, que trata da continuidade da isenção do PIS/COFINS para esse setor.
Quero deixar registrado também, Sr. Presidente, que ontem, na Seicho-no-Ie, fizemos uma palestra sobre a terceira idade. Participei também do programa O Melhor da Melhor Idade, da Rádio Trianon, com o Lucas Neto, a quem cumprimento por este trabalho extremamente importante.
Quero ainda, Sr. Presidente, cumprimentar o Apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial, pelo grande culto que realizou no Ginásio da Portuguesa, voltando ali depois de alguns problemas inconsequentes criados, em parte, pelo Ministério Público e por alguns moradores que certamente não têm fé nem religião, o que acaba prejudicando essas grandes movimentações extremamente importantes.
Deixo registrado também que estivemos na Correição Seccional da 35ª DP. Quero mandar um abraço ao Dr. Leo, Delegado Titular, bem como ao Dr. Adalberto, Delegado Seccional, e cumprimentá-los pelo grande trabalho que têm feito naquela região, na chamada 2ª Seccional de Polícia, dando atenção àquela seccional de polícia e oportunidade de diminuir os índices de criminalidade, o que é extremamente importante.
Ontem, inclusive, na reunião do CONSEG da região, tivemos não só a participação dele como também do delegado responsável e assistente pela 97ª DP e dos tenentes do 3º Batalhão, mostrando que há perfeita sintonia com a comunidade, no sentido de poder encontrar alternativas e lutar para que possamos resolver a questão de um projeto de lei, que apresentei nesta Casa, sobre a criação de internação compulsória. Aquele drogado, aquele morador de rua em risco e aquele que coloca terceiros em risco poderão, mediante atestado médico, ser internados compulsoriamente, a fim de acabar com esses problemas, até porque alguns vagabundos, alguns condenados, alguns pilantras se infiltram entre esses moradores de rua, o que é lamentável.
Quero lamentar que, quando o Dr. Leo, Delegado da 35ª DP, tomou essa atitude, o Ministério Público de São Paulo, por meio de representação do Deputado Estadual Rui Falcão, está questionando e representando contra o delegado. Nós nos propusemos ser testemunhas desse delegado e nos colocamos à sua disposição, até porque esse projeto da internação compulsória, sem dúvida alguma, pode ser a solução.
Quero aproveitar, Sra. Presidenta, e cobrar desta Casa a votação do Projeto de Lei nº 3.299, que vai resolver a questão do fator previdenciário, que prejudica muitos trabalhadores. Aproximadamente 40% do valor do benefício é tungado por esse fator previdenciário, se for homem; se for mulher, o prejuízo chega a 50%, uma coisa extremamente absurda. Nós queremos resolvê-la.
Também quero me referir ao Projeto de Lei 4.434, que trata da recomposição das perdas de aposentados e pensionistas. Na última semana, neste Congresso, o Ministro Garibaldi Alves, na sessão em homenagem à COBAP, assumiu o compromisso de apresentar uma proposta, até o dia de amanhã, sobre a possibilidade de dar aumento real para os aposentados, em 2012. Estaremos cobrando essa proposta, bem como a proposta do Ministério da Previdência para acabar com esse maldito fator previdenciário.
Quero dizer que a culpa não é só do Executivo. A culpa é desta Casa, que tem de mostrar sua independência e resolver a questão dos aposentados e pensionistas, o que é uma obrigação nossa. Todo Parlamentar deve ter pai e mãe e, por eles, deve pensar dessa forma, a não ser que seja filho de chocadeira. Então, não precisa pensar nem no pai nem na mãe, porque certamente não os tem.
É essa a cobrança.
Obrigado, Presidenta Rose
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