12.08.2011

26/10/2011

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, minha preocupação com esta medida provisória é que ela trata da desoneração da folha de alguns setores industriais. E há aquela máxima: "onde passa um boi, passará uma boiada". Se esses setores ficarão desonerados da contribuição para a Previdência Social, outros setores amanhã reclamarão essa mesma oportunidade.
E qual a incoerência dessa proposta? Ouvi o Governo, a todo momento, dizer que a Previdência está com déficit, que a Previdência não se sustenta. Ora, a incoerência está aí! Se ela está com déficit, se ela não se sustenta, por que deixar uma série de empresas passarem a não contribuir? Certamente é uma coisa sem sentido e sem nexo.
A Seguridade Social, no ano passado, desmentindo toda essa cambada de cassandras que está por aí, teve um superávit de 58 bilhões de reais. Repetindo: o superávit da Seguridade Social em 2010 foi de 58 bilhões de reais. Pagos pela Seguridade 77 bilhões de reais de benefícios assistenciais, sendo 55 bilhões de FUNRURAL, de benefícios rurais, e 22 bilhões de benefícios assistenciais. Além disso, a DRU levou, no ano passado, mais 45 bilhões de reais da Seguridade Social.
Somando esses dados, 58 com 45, nós temos 103; com mais 77, nós temos 180 bilhões de reais de superávit da Previdência. Nem isso sabem usar! Vivem dizendo todos os dias que a Previdência é deficitária!
E o jogo todo que está aí, com todas as letras, é o seguinte: inviabilizar a previdência pública para fazer o jogo da previdência privada. A mesma coisa que fizeram com a saúde querem fazer com a Previdência, e, daqui a pouco, você não terá previdência pública nem privada. É só lembrar de GBOEX, CAPEMI, montepio disso, montepio daquilo.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenham atenção na hora de votar. A debacle da receita da Seguridade Social está começando com esta medida provisória. Vários setores estão sendo desonerados, e atrás desses setores virão muitos outros. Enquanto se discute...
(O microfone é desligado.)O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para concluir. Então, Sr. Presidente, esgotando o meu tempo, clamo aos trabalhadores segurados da Previdência Social que tomem cuidado com a porta aberta por esta medida provisória, pois vários setores deixarão de pagar a contribuição sobre a folha, e a Previdência Social deverá sofrer uma queda de arrecadação.
E não há compensação. As emendas que fizemos, garantindo que o Tesouro tenha a obrigação de compensar a Seguridade Social pela perda de arrecadação com a desoneração da folha, não foram acolhidas pelo Sr. Relator.
Portanto, Sr. Presidente, ninguém está se apercebendo do grave risco que estamos correndo: estamos a começar a ferir de morte a previdência social pública, para fazer o jogo da previdência privada, e a responsabilidade é desta Casa
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