2.07.2012

07/02/2012 Agência Senado


A PEC 300 e a crise na segurança pública

7/2/2012 15:38,  Por Agencia Senado


Uma das principais reivindicações dos policiais militares em greve no país, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 300/2008 poderia elevar os vencimentos da categoria a cerca de R$ 3,5 mil, segundo estimativas do autor da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em entrevista à Agência Brasil.
Subcomissão do Senado discute greve da PM na Bahia
A PEC estabelece que a remuneração dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, mas esbarra nas restrições orçamentárias dos estados da federação e na dificuldade de se definir a fonte de recursos para o pagamento desse piso.
Há quatro anos em discussão no Congresso Nacional, a proposta está atualmente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Está apensada à PEC 41/08 (PEC 446/09 na Câmara), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o piso salarial para os servidores policiais, a ser financiado por fundo criado pela União para esse fim.
Enquanto isso, a pressão dos trabalhadores da segurança pública aumenta. Em agosto de 2010, a PEC 300 chegou a ser incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi apreciada. Revoltados, os manifestantes entraram em confronto com os policiais legislativos.
Desde o dia 31 de janeiro, o centro da tensão é o estado da Bahia, em que policiais grevistas ocupam a sede da Assembleia Legislativa, cercados por militares do Exército. Eles reivindicam aumento salarial e a incorporação de gratificações aos salários. Sem policiamento, o estado registra elevados índices de criminalidade.
Senadores e deputados se articulam para contribuir com o fim da crise na segurança pública em todo o país. No Senado, a Subcomissão de Segurança Pública se reuniu na tarde desta terça-feira em busca de soluções.
Raíssa Abreu / Agência Senado 
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