3.27.2012

27/03/2012 Deputados cobram do governo federal mais recursos para o seguro rural

27/03/2012 19:42

Tema: Redução dos recursos orçamentários empregados na subvenção ao prêmio e aspectos concernentes à implantação do seguro agrícola, além da falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe. (REQ. 163/12, Luis Carlos Heinze)
Parlamentares criticaram falta de recursos ao analisar a situação do seguro rural no País.
Deputados cobraram nesta quarta-feira uma resposta do Executivo com relação à falta de recursos para o seguro rural, durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Neste ano, o governo federal destinou cerca de R$ 174 milhões para o seguro rural, uma redução superior a 30% em relação ao ano passado, quando esse valor chegou a R$ 253 milhões.
O seguro rural é uma garantia, principalmente para os pequenos agricultores, de que não haverá prejuízos em caso de perda da produção – ou seja, é uma proteção do investimento feito pelo produtor, com ou sem financiamento.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, apenas 7,9% da área plantada no Brasil é beneficiada pelo seguro rural, criado em 2006. Atualmente o governo subvenciona de 30% a 70% do valor do seguro, dependendo da cultura. No caso do trigo, por exemplo, considerada de alto risco, os produtores recebem o percentual máximo.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor do requerimento para a audiência, disse que, apesar da previsão orçamentária para 2012, até agora não foi liberado nenhum centavo para o seguro rural. Ele ainda chamou a atenção para o problema da seca no Rio Grande do Sul.
“O estado sofre com uma perda de 55% da lavoura de milho. No caso da soja, chega a quase 50%. Essas perdas são muito grandes, e os agricultores não tem um seguro efetivo”, afirmou Heinze.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Tibério Rocha, afirmou que será feita uma reavaliação até julho, quando começa a safra de verão, para ampliar o valor destinado ao seguro rural. “Queremos que o valor não fique abaixo dos R$ 253 milhões destinados no ano passado”, declarou.
Parlamentar aponta descaso
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) criticou a falta de recursos destinados ao seguro rural, afirmando que os produtores são tratados com descaso. “O agronegócio é responsável por cerca de um terço dos empregos diretos, com carteira assinada, gerados no País. E é tratado até com certo deboche”, afirmou.
“Falo pelo pequeno produtor, que não pode ficar sem seguro. Nos Estados Unidos, 98% da área plantada tem segurado. Aqui, não chega a 8%. Precisamos encontrar uma saída”, continuou Moreira Mendes.
A representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rosemeire dos Santos afirmou, durante a audiência, que atualmente os agricultores estão assumindo integralmente o risco da produção. “Chegamos a 9,2% da área segurada, mas retroagimos. São apenas 4,7 milhões de hectares com seguro em um total de 68 milhões de hectares”, afirmou.
Para ministério, há esforços
O secretário Caio Tibério Rocha negou que os agricultores sejam tratados com descaso e disse que há um esforço do governo para fazer um aumento gradual dos recursos. “Em 2000, tivemos R$ 8 bilhões para o Plano Safra. Passados 12 anos, temos uma Plano Safra com R$ 107 bilhões. Somos um país gigante, com diferenças regionais grandes”, disse.
Segundo Rocha, o Ministério da Agricultura deve assinar nos próximos dias um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que sejam feitos estudos e análises de risco com o objetivo de melhorar o gerenciamento do seguro rural.
“Precisamos fazer a qualificação desse seguro. No Sul, temos diferenças de clima e de variedades de soja, por exemplo. Isso tudo deve ser considerado. Também é necessário trabalharmos num processo de reorganização orçamentária”, afirmou.
Rocha defendeu ainda que haja um plano plurianual para a agricultura, pois, segundo ele, o setor precisa de planejamento. Os parlamentares querem voltar a analisar o seguro rural com representantes do governo, do setor agrícola e das seguradoras na segunda quinzena de abril.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Ralph Machado
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