3.05.2012

28/02/2012 Arnaldo Faria de Sá


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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 020.2.54.O
Hora: 19:42
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 28/02/2012




O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSB/PTB/PCdoB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a proposta do Deputado Rubens Bueno é menos ruim do que aquela que foi relatada aqui, como uma colcha de retalhos, por vários Relatores. Na verdade, o que nós queremos denunciar publicamente é que essa Previdência do servidor público tem uma natureza privada. Interessa somente aos banqueiros. E quero cumprimentar os servidores públicos que estão aqui defendendo os futuros servidores públicos, porque chegarão eles a uma situação totalmente insustentável, sem benefício definido. Essa situação precisa ser denunciada. Quem está aqui hoje defendendo esse projeto não sabe o que passa um servidor público, qual a dificuldade que tem para exercer a sua atividade. Nós devemos respeitar um pouco mais o serviço público, porque os Governos passam e os servidores públicos permanecem. Portanto, é falta de respeito, falta de consideração tratá-los dessa maneira. Por isso, menos ruim é a proposta do Deputado Rubens Bueno, sim. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passamos à votação da matéria. (Pausa.)
Para encaminhar contra.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para encaminhar a favor da matéria, concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, PTB de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é verdade que temos várias emendas que serão destacadas e que, ao longo da votação, poderão suprimir vários prejuízos que estão contidos nessa proposta original para os servidores públicos de maneira geral. Apesar de na Constituição brasileira estar estipulado que deveremos ter uma lei complementar para definir o fundo de previdência do servidor público, isso não foi respeitado, porque o que está sendo votado aqui é uma lei ordinária.  Uma das emendas que apresentamos é para garantir que a parte que trata dos servidores do Judiciário tenha efetivamente um fundo separado, até porque a própria Constituição determina que aqueles que fazem parte da magistratura devem se submeter a uma proposta do colendo Supremo Tribunal Federal — Emenda nº 39 apresentada por nós.  Na verdade, Sr. Presidente, o que mais preocupa em torno dessa questão é que a gestão desse fundo de previdência será privada.
Como é que pode o fundo de previdência do servidor público ser de natureza privada?  Quando defendemos o servidor público estamos defendendo a garantia de um Estado mínimo, porque o servidor fica e permanece, enquanto os Governos entram e saem. Na verdade, Sr. Presidente, essa situação é que nós queremos tentar corrigir nas várias emendas que estarão sendo destacadas, para poder alterar essa questão.  Dizer que o servidor público é responsável pelo déficit brasileiro é mentira, é falácia, não prospera de maneira alguma. Querer responsabilizar o servidor público por essa questão é faltar com seriedade, é faltar com responsabilidade.
O que tem a ver o servidor público brasileiro com a crise da Grécia, da Europa, de Portugal e da Espanha? Lá foi o euro que gerou toda essa questão. Não podemos dizer que foram os servidores públicos da Grécia, dos estados portugueses e espanhóis os responsáveis pela crise da Europa. Na verdade, tenta-se mascarar toda uma situação.  Essa proposta, sem dúvida nenhuma, só poderá ser melhorada na votação dos destaques. Tenho certeza de que a tragédia grega colocada neste plenário não tem nada a ver com a situação do servidor público brasileiro.  Queremos mudar. Temos certeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que na votação dos destaques, além da votação do mérito, que será nominal, nós demonstraremos quem é que defende o servidor público e quem é contra o servidor de nosso País. Essa, sem dúvida nenhuma, será demonstrada, Sr. Presidente, na votação dos destaques... (O microfone é desligado.) (Palmas nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE(Marco Maia) - Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Walter Feldman. (Pausa.) S.Exa. não se encontra em plenário. Está encerrado o encaminhamento. Passa-se à votação da matéria.


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