3.08.2012

ARTIGO


SEGURANÇA - Debate sobre segurança prioriza organização e salário

Brasília, terça-feira, 6 de março de 2012
Carol Siqueira
As recentes greves de policiais e a proximidade das eleições municipais reacenderam a discussão sobre segurança pública e combate à criminalidade. Entre os deputados, esse debate é dominado por projetos que buscam a melhoria dos salários e mudanças na organização das corporações, com destaque para o piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), que depende de votação em segundo turno em Plenário. Na Câmara, há 24 propostas que tratam de organização das polícias, entre elas a PEC que eleva os agentes penitenciários à categoria de Polícia Penal (PEC 308/04). Também tramitam na Casa 11 projetos que anistiam policiais e bombeiros participantes de movimentos grevistas.
Além disso, entre as seis propostas que buscam alterar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal política de segurança do governo federal, cinco querem ampliar as categorias que têm acesso ao bolsa-formação, benefício salarial para incentivar a valorização profissional.
Corporativismo - Esse enfoque é criticado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). “A Câmara discute a questão das corporações, não discute políticas públicas de segurança. Os servidores são fundamentais, mas para defendê-los existem os sindicatos. Temos obrigação de olhar o todo, as políticas públicas, e não apenas uma parte do problema”, avaliou. Siraque lembrou que tramita na Casa o Sistema Único de Segurança Pública (Susp - PL 1937/07), que prevê ação coordenada das policias e um banco de dados centralizado.  O projeto está parado desde 2007 na primeira comissão a que foi distribuído, Comissão de Educação e Cultura, onde ainda não tem relator. Diante dessa situação – e preocupado com a segurança durante a Copa do Mundo de 2014 –, o Executivo tenta reviver o debate com um novo projeto (PL 2903/11), enviado em dezembro do ano passado e focado unicamente no banco de dados unificado e informatizado sobre segurança pública e drogas (Sinesp). Inicialmente apensado ao Susp, o projeto do banco de dados pode voltar a tramitar sozinho por requerimento do deputado Biffi (PT-MS). Reajuste - Autor da proposta do piso nacional aprovada em primeiro turno pela Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defende o aumento salarial como o principal ponto para a melhoria da segurança pública.  Segundo ele, sem reajuste não haverá política de segurança eficiente, uma vez que os policiais serão sempre forçados a buscar uma segunda fonte de renda. “Há interesse de manter os salários dos policiais baixos para ampliar o mercado da segurança privada. Com bons salários, acabam-se os bicos”, afirmou. O parlamentar propôs que, além do aumento dos salários, seja instituída uma política de cursos de qualificação obrigatórios. “Hoje, não podemos fazer isso porque o policial, quando não está trabalhando na corporação, está no segundo emprego”, criticou. Faria de Sá é presidente da comissão especial que vai analisar todas as propostas de emenda à Constituição voltadas para a carreira policial. O colegiado aguarda a manifestação dos estados sobre o impacto orçamentário da aprovação do piso salarial para ser efetivamente instalado. De acordo com o deputado, oito estados já responderam à comissão. “Com essa avaliação dos impactos, vamos comprovar que muitos estados estão trabalhando contra o piso nacional”, disse.
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