3.08.2012

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07/03/2012 - 16h16 - Comissões - Assuntos Sociais

Projeto aumenta período de seguro-desemprego

 para mulheres chefes de família

Projeto de lei que aumenta de quatro para seis meses o período de recebimento do seguro-desemprego para mulheres que são chefes de família foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 525/11 também estabelece que para as chefes de família desempregadas serem beneficiadas com a mudança, a renda máxima no momento da perda do emprego não pode ultrapassar três salários mínimos – e a demissão tem de ser sem justa causa. Aprovado terminativamente, o projeto será encaminhado agora à Câmara dos Deputados.
A proposta, que tem como autora a senadora Ana Rita (PT-ES), também reduz o período aquisitivo – o tempo mínimo de serviço para que a pessoa faça jus ao seguro-desemprego – de 16 para 14 meses. Quando apresentou o projeto, em agosto passado, Ana Rita afirmou que a proporção de mulheres chefes de família no Brasil subiu de 25,9% para 34,9% entre 1998 e 2008. Ela também ressaltou que a porcentagem de núcleos familiares compostos por mães que cuidam sozinhas dos filhos teria crescido de 4,4% para 5,9%. A senadora citou ainda estudo de 2010 segundo o qual as mulheres brasileiras – e principalmente as negras – têm salários muito inferiores aos dos homens, mesmo quando possuem nível superior. Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a aprovação do texto – que altera a Lei 7.998, de 1990.
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