6.22.2012

11/04/2012 08:06

Comissão do novo CPC analisa hoje os relatórios parciais

Textos serão submetidos a consulta pública por três semanas no portal e-Democracia.
Arquivo/ Beto Oliveira

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) se reúne hoje, às 14h30, no Plenário 7, para a apresentação dos cinco relatórios parciais. A reunião marca a retomada dos trabalhos do colegiado, que tem um novo relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Os trabalhos da comissão especial foram suspensos no início de março porque o então relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), foi afastado do mandato. Ele é suplente e teve de ceder a vaga ao titular do mandato, deputado Afonso Florence (PT-BA), que deixou o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O novo relator, Paulo Teixeira, diz que assume com a intenção de dar continuidade aos trabalhos de Barradas Carneiro. Ele adiantou que pretende colocar em consulta pública, pelo portal e-Democracia, os cinco relatórios parciais e o relatório preliminar de Barradas.
Paulo Teixeira disse que pretende concluir o parecer final em um mês. “Vamos deixar tudo em consulta pública por três semanas e deixar a quarta semana para a elaboração do texto final”, disse.
Sub-relatórios
A Agência Câmara já adiantou o conteúdo de alguns sub-relatórios que serão apresentados amanhã. Na parte geral, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) vai incluir normas gerais e programáticas para o uso do processo eletrônico por toda a Justiça.
Já o sub-relator de execução, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vai propor que bancos privados também possam receber depósitos judiciais, quebrando o monopólio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal sobre a guarda de bens penhorados como garantia de dívidas questionadas na Justiça.

Por sua vez, o sub-relator de recursos, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), quer agilizar o processo de apelação da sentença, ao eliminar a etapa de admissibilidade feita pela primeira instância e permitir que o recurso seja feito direto ao segundo grau.

Também serão apresentados os sub-relatórios do deputado Jerônimo Goergen (PP- RS), sobre o processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença; e do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre Procedimentos Especiais.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

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