6.22.2012

Atividades Legislativas

  • PL 4082/2012 Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. - Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
     19/06/2012 - 15:44
  • PL 4081/2012 Inclui art. à Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. - Fixa pena de detenção de seis meses a um ano para utilização de dados que visem fraudar a Previdência Social na aplicação do fator previdenciário.
     19/06/2012 - 15:43
  • PAR 1 CCJC => PEC 509/2010 Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 514/2010, apensada. -
     19/06/2012 - 14:30
  • REQ 8/2012 CEANISTI Solicita seja convidado a comparecer a esta comissão o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica. -
     15/06/2012 - 13:58
  • PPP 2 CCJC => PL 3754/2012 Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas. -
     13/06/2012 - 17:21
  • PPP 1 CCJC => PL 3754/2012 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa...
     13/06/2012 - 17:21
  • RDF 1 => PL 3754/2012 Redacao Final -
     13/06/2012 - 17:21
  • PPP 1 CCJC => PL 4024/2012 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. -
     12/06/2012 - 20:12
  • RDF 1 => PL 4024/2012 Redacao Final -
     12/06/2012 - 20:12
  • REQ 234/2012 CSSF Requerimento de medidas administrativas para viabilização de reunião de trabalho da Subcomissão Especial destinada a tratar do ordenamento da formação dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde e da educação permanente na àrea da saúde. -
     12/06/2012 - 16:36
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