10.30.2012

16/10/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 270.2.54.O Hora: 17:40 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 16/10/2012

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de outubro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Idosas. A data foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) a fim de qualificar a vida dos mais velhos, através da saúde e da integração social. As pessoas idosas são aquelas com mais de 65 anos, condição esta determinada pela Organização Mundial de Saúde, que as caracteriza como grupo da terceira idade. O surgimento da data se deu em razão de uma Assembleia Mundial sobre envelhecimento, realizada em Viena, na Áustria, em 1982. Para envelhecer bem, é necessário que a pessoa, ainda na idade adulta, pratique esportes de acordo com sua capacidade física, mantenha uma alimentação saudável e de qualidade, participe de programas de integração social, mantenha relacionamentos com outras pessoas de sua idade, pratique atividades produtivas, etc. Envelhecer não é um processo fácil, muitas vezes causa depressão, desânimo, pois as pessoas vão sentindo que não têm mais valor para o trabalho, nem para seus entes queridos e familiares. É comum vermos pessoas colocando idosos em casas de repouso, para não ter obrigação de cuidados com eles. Isso é uma falta de consideração, além de uma falta de responsabilidade social, pois os direitos dos idosos encontram-se na Constituição do Brasil. A Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, em seu art. 1º, institui o Dia Naciodo Idoso, celebraem 1º de outude cada ano, e determina, em seu parágrafo único, que "os órgãos púresponsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumde promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade".Ao instituir uma data para celebrar nacionalo Dia do Idoso e determinar aos responáveis pela implementação da PNI - Política Nacional do Idoso a obrigação de organizar eventos para valorizar a pessoa idosa, o Exereconhece que há muitos desafios a seenfrentados, entre estes o de garantir à pessoa idosa a concretização dos seus direiespecialmente do de viver com dignidade.  Ao desafio de mudar a concepção negativa de velhice presente na sociedade brasileira, cuja cultura deifica a juventude, soma-se o desade enfrentar e combater as desigualdades que trazem implicações para a vida e o envelheda população, "considerando-se que o homem envelhece sob determinadas conções de vida, fruto do lugar que ocupa nas relações de produção e reprodução social, (...) porque os homens não vivem e não se reproducomo iguais, ansão distintos nas relações que estabena produção da sua sociabilidade, principalmente na sociabilidade fundapelo capital, nas quais as desigualdades, pobrezas e excluões sociais lhe são imanentes e reprodue ampliadas no envelhecimento do trabalhador." (Teixeira, 2008:30).  Com relação aos instrumentos legais de proteção soàs pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, estes dispõem de normas consideraavançadas, que se constituíram a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.  No entanto, os direitos expressos na Constituição Federal tiveram sua regulamentação viabide forma muito lenta: somente 6 anos após sua promulgação é que foi instituída a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a PNI - Política Nacional do Idoso, reas diretrizes previstas na Constituição Federal e cria o Conselho Nacional do Idoso.  A PNI foi construída por meio de contribuições, resultantes de discussões e consultas realizanos Estados com a participação de idosos ativos, aposentados, professores universitáassistentes sociais e outros profissionais da área de gerontologia e geriatria, bem como de várias entidades representativas desse segmento. Entretanto, a regulamentação da PNI somente foi efetivada 2 anos depois, pelo Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996.  O Estatuto do Idoso, disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instruque também gerou intensa mobilização popular e levou 7 anos tramitando, somente teve sua aprovação 15 anos após a promulção da Constituição Federal.  Solange Maria Teixeira, em seu estudo Envelhecido Trabalhador no Tempo do Capital, anao real poder e a autonomia das instâncias de controle social em relação à esfera govere considera alguns limites no poder de decisão dos conselhos do idoso, tais como: a inexistência de orçamento único para a execução da PNI, a falta de acúmulo de debacoletivos, a falta de vontade do poder públiespecialmente do Executivo, de democrae respeitar as deliberações das instâncias de controle social instituídas. (2008: 280,282). Neste 1º de outubro de 2012, em que é ceo Dia Nacional do Idoso, o Estatudo Idoso completa 9 anos de vigência e a PNI completa 18 anos e 8 meses da aprovação. No Dia Nacional do Idoso, unimo-nos à luta pela vação da pessoa idosa e pela sua participação na sociedade e no controle social da política do idoso, mantendo-se coerentes com os princípios do código de ética profissional e com a campanha da gestão Lutar por direitos, romper com a desigualdade.
Era o que tinha a dizer.
Postar um comentário