10.30.2012

18/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 251.2.54.O Hora: 14:20 Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 18/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estou preocupado com a ocorrência de algumas conversas, no sentido de que, na Casa Civil, há medida provisória que seria apresentada para se alterar a questão do fundo de pensão dos portuários, o Portus - Instituto de Seguridade Social.
Temos conhecimento, por intermédio do Presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio, e também do Presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária de Santos, Everandy Cirino, de que só a CODESP representa 57% do total da dívida relativa ao fundo de pensão dos portuários.
É importante que tenhamos o pleno conhecimento dessa discussão. Estamos atentos e no aguardo da apresentação da medida provisória, para fazermos as emendas correspondentes.
Sra. Presidente, quero também registrar que, finalmente, a Justiça decidiu - já houve o trânsito em julgado - que o auxílio-doença conta para a aposentadoria por idade e para a aposentadoria por tempo de contribuição, o que o INSS teimava em não considerar. A partir de agora, tem que considerar, e acabou.
Vamos lutar para alterar esse maldito fator previdenciário, o que é obrigação de todos nós, verdadeiras chocadeiras nesta Casa.
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