10.30.2012

18/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 251.2.54.O Hora: 15:44 Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 18/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, quero cumprimentar a nossa Presidente Benedita da Silva, companheira da Constituinte de 1988, que certamente marca sua presença presidindo nossos trabalhos.
Vou fazer um pronunciamento a respeito da Portaria nº 462, do Ministério das Comunicações, do Ministro Paulo Bernardo. Essa portaria regulamenta a Norma nº 1, de 2011, que, sem dúvida nenhuma, prejudica muito a atividade das rádios comunitárias.
Recebi um ofício do Fórum Democracia na Comunicação, dizendo que essa portaria, e norma, descumpre o que está contido na lei e na Constituição brasileira e acaba impedindo a atividade das rádios comunitárias. Por essa razão, foi feito um pedido ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional de Proteção dos Direitos do Cidadão, com a necessidade de se propor ação civil pública para suspender, em todo o País, o decreto, a norma e a portaria. Estabelece essa norma que a rádio e a difusão comunitária ficarão restritas a um círculo de 1 quilômetro de raio. O que quer o Ministério das comunicações? Quer acabar com a rádio comunitária, depois de muita luta e determinação, garantida no texto constitucional e na lei própria a condição de rádio comunitária.  Discutia eu com o Prof. Rocha essa situação ainda no dia de hoje. Mantida essa norma e essa portaria, podemos dizer que quase mataram as rádios comunitárias. Ainda não mataram, mas já preparam o enterro das rádios comunitárias. Essa é a razão pela qual nós fizemos o pedido à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, para resolver essa questão. São Paulo, capital, maior cidade do País, mais de 11 milhões de habitantes, tem apenas 34 rádios comunitárias. Isso mostra qual é a intenção do Governo Federal, através do Ministério das Comunicações: impedir essa grande comunicação, a comunicação das rádios comunitárias.Mas nós continuaremos lutando, lembrando, inclusive, que, quanto à consulta pública, apresentamos o documento de mais de 40 páginas de sugestões juridicamente fundamentadas para melhorar esse maldito texto. Além disso, foram enviadas manifestações assinadas por 7.200 lideranças comunitárias em apoio às cinco principais alterações necessárias para corrigir inconstitucionalidades e ilegalidades. Isso não constou sequer no relatório oficial da consulta pública.  Enfim, não foi por falta de aviso que a norma veio como um monstrengo para cumprir um propósito cujo resultado é o apequenamento da radiodifusão comunitária. Querem, na verdade, acabar com as rádios comunitárias, mas deixarei lembrado aqui nesta tribuna: pátria cara, libertas-carior, veritas carissima (a pátria é cara, a liberdade é mais cara, a verdade é caríssima), como diz Horácio.  Esperamos, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que passem a respeitar as rádios comunitárias, não essa norma pública que vale como pé de cabra para acabar com a produção das rádios comunitárias. Continuaremos lutando, aqui desta tribuna, em defesa das rádios comunitárias. Eu, que sou autor da lei da rádio comunitária, não posso permitir que isso aconteça. Estarei aqui denunciando essa posição todas as vezes, Sra. Presidente, para acabarmos com essa situação. Apesar de lembrar que várias rádios comunitárias foram fechadas pela Polícia Federal, não tinha o agente da Polícia Federal culpa daquilo que estava sendo pedido pela ANATEL ou pela própria condição superior do Ministério das Comunicações. Faço esse adendo para dizer que vou apoiar a luta dos agentes e de todos os setores da Polícia Federal que estão nessa situação por culpa da inabilidade total da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que não quis ouvir e não quis discutir a questão dos policiais federais. Estão brincando com coisa séria, com a segurança pública às portas de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíada. Ninguém fará, neste País, Olimpíada e Copa do Mundo sem ter atendido aos reclamos das necessidades da Polícia Federal, que quer uma reestruturação. E queremos que essa restruturação aconteça o mais rápido possível. Estou à disposição para fazer parte dessa Comissão e resolver esta questão. Polícia Federal é fundamental e necessária para o nosso País! (Palmas nas galerias.)
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