11.13.2012

  
13/11/2012
Para ANFIP, atuação do deputado Arnaldo Faria foi fundamental para aprovação do projeto que consolida a legislação previdenciária


Mais um benefício para o cidadão e para a sociedade brasileira. É isto que significa o Projeto de Lei (PL) 7078/2002, de autoria do Executivo, que trata da consolidação da legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social.
A ANFIP é extremamente favorável ao projeto e considera fundamental o trabalho desenvolvido pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que apresentou relatório favorável ao PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria foi aprovada pela CCJ na última quarta-feira (7) e segue agora para o Senado.
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, em entrevista à Rádio Câmara, ressaltou a importância do trabalho do parlamentar. “O deputado Arnaldo Faria de Sá foi um lutador na Câmara para que houvesse essa consolidação da legislação previdenciária”, afirmou o presidente da Entidade e acrescentou que “a ANFIP esteve participando diuturnamente desse projeto, oferecendo nossa legislação e nossa experiência.”
O PL 7078/02, que reúne a legislação previdência, privilegia a legislação sobre benefícios previdenciários e exclui as leis referentes a custeio da Seguridade Social. O projeto consolida apenas a legislação no que tange aos benefícios previdenciários.
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, explica que, com a mudança, ficará mais fácil para o cidadão ao solicitar um benefício previdenciário. “Consolidar significa simplificar a vida do cidadão. Hoje temos centenas de instrumentos legais que devem ser observados para obtenção de um benefício previdenciário. O principal benefício do projeto é que ele simplifica para o cidadão que terá que observar um único instrumento legal. Para o beneficiário, para o servidor da Previdência Social e para o operador do direito fica muito mais fácil”, ressaltou.


   
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