11.13.2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 295.2.54.O Hora: 16:58 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 07/11/2012

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Item 3 da pauta, Requerimento de Urgência nº 1.134, de 2011.
Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 865, de 2011, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há voto divergente. Como é de urgência, o requerimento tem que ser votado nominalmente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nominalmente.
Vou chamar os votos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vamos à orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apesar de nós entendermos que há necessidade de tratamento especial para a micro e a pequena empresa, não há necessidade de um Ministério específico para se tratar bem a micro e a pequena empresa. É preciso, isto sim, aumentar o limite de faturamento da micro e da pequena empresa, pois já estáchegando perto o fim do ano e ainda não tivemos condição de fazer isso, porque o Ministério da Fazenda não deixa.
E lembro que, quando esse Ministério foi anunciado, chegou inclusive a ser informado que quem iria assumir o Ministério seria o representante do grande empresariado, de uma grande loja de eletrodomésticos, não de uma pequena empresa.Queremos, sim, beneficiar a pequena empresa, mas não da forma como está sendo colocado, e sim garantindo a sobrevivência das micro e pequenas empresas, aumentando do limite de isenção, não simplesmente fazendo média. Porque nós precisamos é de pequena empresa.


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