11.13.2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 305.2.54.O Hora: 17:14 Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 13/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço autorização de V.Exa. para registrar que semana passada fui homenageado pela ASA — Associação dos Aposentados da Câmara dos Deputados —, através do seu Presidente Roberto de Medeiros Guimarães. Foi uma homenagem pelo nosso trabalho aqui na Câmara dos Deputados em defesa dos aposentados, dos servidores públicos. Sem dúvida, foi um momento muito importante que continuaremoslevando para tentar superar as dificuldades e incluir na pauta de votação a PEC nº 555. Agradeço ao Roberto e a toda a sua diretoria. Essa luta em defesa dos servidores da Câmara dos Deputados e dos aposentados em geral é muito importante.   Também, na última sexta-feira, estive na APAFISP — Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Previdência Social — com fiscais da Receita do Estado de São Paulo, que também cobraram muito a votação da PEC nº 555.  Tenho certeza de que estaremos atentos, cobrando do Presidente Marco Maia a possibilidade de incluir na pauta essa PEC nº 555, originária, essa cobrança, da Emenda Constitucional 41, que vários Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam que foi aprovada com votos comprados. Estamos apenas aguardando o acórdão do Supremo dessa votação. Como se pode gerar cobrança de inativos, daqueles que estão contribuindo para depois de sua aposentadoria, por um benefício que não existirá?  Queremos, portanto, aprovar a PEC nº 555 nessa condição, pois fui cobrado quanto a isso na reunião da ASA e da APAFISP e da ANFIP também. Tenho certeza de que essa é a grande expectativa: que antes de terminar o ano possamos votar, em primeiro turno, a PEC nº 555 para acabar, não de vez, lamentavelmente, porque essa era a intenção, mas acabar de forma gradativa com essa cobrança, esperando também o que Supremo publique um acórdão para cobrar daqueles que inventaram essa cobrança esdrúxula e absurda.
Obrigado, Sra. Presidenta Rose de Freitas.
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