11.13.2012

PROJETOS APRESENTADOS POR ARNALDO FARIA DE SÁ, NO ANO DE 2012




PL-4658/2012 SECAP(SGM) Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 5/11/2012
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. Explicação: Altera os percentuais de redução do ganho de capital na alienação de bem imóvel.
PL-4596/2012 SECAP(SGM) Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 30/10/2012
Ementa: Dispõe sobre a contribuição para o PIS - Programa de Integração Social e a COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e dá providências correlatas.
PL-4315/2012 CFT Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 3244/2012 )
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 15/8/2012
Ementa: Altera o inciso I, do art. 57 da Medida Provisória nº 2158-35 de 4 de agosto de 2001. Explicação: Estabelece que o valor da multa em virtude do descumprimento das obrigações acessórias será de R$ 500,00 (quinhentos reais).
PL-4314/2012 CSPCCO Aguardando Designação de Relator
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 15/8/2012
Ementa: Revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-4276/2012 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 4497/2001 )
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 7/8/2012
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988."
PL-4245/2012 CVT Aguardando Parecer
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 1/8/2012
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências. Explicação: Amplia o prazo para que os condutores que atuam na prestação do serviço de moto-frete, bem como os veículos empregados nessa atividade, se adequem às exigências previstas na lei.
Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4082/2012 CTASP Aguardando Parecer
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 19/6/2012
Ementa: Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Explicação: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4081/2012 CSSF Aguardando Designação de Relator
  Autores: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Paulo Pereira da Silva - PDT/SP.
Data de apresentação: 19/6/2012
Ementa: Inclui art. à Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Explicação: Fixa pena de detenção de seis meses a um ano para utilização de dados que visem fraudar a Previdência Social na aplicação do fator previdenciário.
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária.
PL-3929/2012 PLEN Tramitando em Conjunto (Apensada à PL 6198/2005 )
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 23/5/2012
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, nos cartões de Crédito ou Débito, informações em Braille para identificação pelos deficientes visuais. Explicação: Porta-cartão plástico, com as informações contidas no cartão, em Braille.
PL-3815/2012

  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/5/2012
Ementa: Acresce ao art. 1º da Lei nº 9.654 de 2 de junho de 1998 os §§ 1º, 2º, 3º e 4º e dá outras providências. Explicação: Cria cargos de Policial Rodoviário Federal, na Classe Agente Padrão I, cria também, funções gratificadas FG 2 e FG 3 para a 6ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Despacho: Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.
PL-3604/2012

  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/4/2012
Ementa: Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.
Despacho: Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o art. 4º, da Lei nº 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. 
    
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