11.13.2012

Projetos de Decreto Legislativos, apresentados por Arnaldo Faria de Sá em 2012



PDC-711/2012 CVT Aguardando Parecer
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 10/10/2012
Ementa: "Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências."
Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PDC-641/2012 CTASP Aguardando Designação de Relator
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 1/8/2012
Ementa: Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012. Explicação: Revoga decreto que estipulava medidas para a continuidade do serviço público durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
Postar um comentário