11.13.2012

Recursos apresentados por Arnaldo Faria de Sá, em 2012

REC-173/2012 SECAP(SGM) Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 7/11/2012
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95 § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n.227, de 2012, sobre a reabertura de prazo para apresentação de destaques.
REC-157/2012 => PL-6308/2009

  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/7/2012
Ementa: Recurso contra a apreciação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao PL 6.308, de 2009, que Altera o § 1º, acrescentando parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que o valor da parcela do lucro real, presumido ou arbitrado sujeito à incidência de adicional de imposto de renda.
Despacho: Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC-122/2012 CCJC Aguardando Designação de Relator
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 29/2/2012
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 154, de 2012, sobre os pareceres proferidos ao Projeto de Lei n. 1992, de 2007(FUNPRESP).
Despacho: Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a CCJC, nos termos do art. 95, § 8º do RICD.
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