12.19.2012

20/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 315.2.54.O Hora: 20:52 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 20/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, durante muito tempo estamos aguardando a oportunidade de votar o projeto que altera o fator previdenciário, não que acaba com o fator previdenciário. Aliás, a proposta alternativa quem apresentou foi o Deputado Pepe Vargas, hoje Ministro do Governo da Presidente Dilma. E o que ele propôs? Propôs, em vez do fim do fator previdenciário, uma alternativa, a fórmula 85/95. O que é essa fórmula? Quando a soma da idade com o tempo de contribuição da mulher der 85, ela fica fora do fator - por exemplo, 30 anos de contribuição e 55 de idade. Na outra ponta, para o sexo masculino, quando a soma da idade com o tempo de contribuição der 95, o homem encontra uma alternativa, uma porta de saída para o fator previdenciário. Para alcançar isso, o homem tem que ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Acham que é pouco ainda? É absurdo acharem que estamos fazendo uma proposta absurda neste momento. Ela é extremamente lógica.  Cerca de 1 milhão de trabalhadores não se aposentaram para esperar que esta Casa se manifeste. E é isso o que quero, Sr. Presidente, que se coloque o projeto em votação. Se perdermos, perdi, acabou. Mas não podemos admitir ficar gerando a expectativa de que a matéria vai ser votada em agosto, vai ser votada em setembro, vai ser votada em outubro, vai ser votada em novembro. E agora, porque eu quero garantir essa votação, sofro ameaças, intimidações. Não vou me intimidar. Não vou me sentir ameaçado. Eu quero garantir a votação do projeto que acaba parcialmente com o fator previdenciário, não na sua totalidade.  Lembrem V.Exas. que neste ano esta Casa aprovou, contra o meu voto, a desoneração da folha. Na desoneração da folha há um artigo que obriga o Tesouro a repor o dinheiro para a Previdência Social. Hoje, 40 atividades já não pagam mais a Previdência sobre a folha, e o Tesouro não deu tostão algum para a Previdência Social. Passa de 10 bilhões de reais o dinheiro que o Tesouro deve para a Previdência Social. E aí vem a alegação de que a Previdência não se sustenta. Ora, mas se sustenta com a gatunagem de 10 bilhões que não estão na mão da Previdência porque o Tesouro não repassou.  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não estou pedindo nada para mim. Apenas estou querendo que esse projeto venha à votação. E tenho certeza de que, se ele for votado, a grande maioria aqui dará o seu voto favorável, porque todos têm compromisso com os trabalhadores.  Por isso encaminho pela retirada desta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.
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