12.19.2012

22/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 318.2.54.O Hora: 10:46 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 22/11/2012


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo que me traz hoje a esta tribuna é a decisão errônea do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MIDC, que certamente afetará a economia brasileira.  Refiro-me à opção pela Consulta Pública nº 46, de 8 de novembro de 2012, sobre a instalação na Zona Franca de Manaus de empresas externas ao mercado óptico, mais especificamente empresas que pleiteiam atuar nos setores de solares e de armações. O setor óptico está preocupado com o pleito de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para a produção de óculos de sol na Zona Franca de Manaus. O PPB foi definido como sendo o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracterizam a efetiva industrialização de determinado produto.  O fato é que o Governo Federal pretende eliminar do requisito de fabricação da lente e da armação de óculos o PPB de óculos de sol, e quer abrir consulta pública para alteração do referido PPB, o que será um desastre. O setor óptico é veementemente contrário à alteração do PPB atualmente em vigor, pois tem a absoluta convicção de que a alteração pretendida causará um enorme impacto no mercado, afetando assim não só as grandes indústrias, mas principalmente os pequenos e médios produtores estabelecidos fora da Zona Franca de Manaus.  A retirada da necessidade de fabricação de lentes e armações por meio do novo PPB atinge apenas a montagem de óculos de sol na referida Zona Franca. Ocorre que a simples montagem não justifica de forma alguma o PPB, muito menos a concessão dos benefícios fiscais por parte do Governo Federal, haja vista não agregar qualquer valor ao produto final e não incrementar a oferta de empregos. Está claro para a indústria óptica, Sr. Presidente, que o novo PPB autorizará a importação de partes e peças desoneradas, prejudicando também os importadores de produtos acabados. Paralelamente, é incoerente que o Ministério impulsione o desenvolvimento econômico de uma região, a Amazônia, em detrimento de um setor inteiro que possui fábricas instaladas em todas as Regiões do País.  Nesta linha de raciocínio, é inquestionável que a aprovação do PPB no novo formato pretendido será um desestímulo e um desincentivo para empresas que planejam investimentos para fabricação integral do produto no Brasil.  Não obstante tenham sido feitos todos os esforços e mantidas tratativas pela Associação Brasileira da Indústria de Óptica - Abióptica, o MDIC continua irredutível nessa deliberação. Caso seja concretizado, tal posicionamento trará um grande prejuízo a todo o mercado óptico brasileiro. Fabricantes, importadores e demais players tradicionais que contribuem para a nossa economia, seguindo rígidos parâmetros de qualidade, serão gravemente atingidos pela concorrência desleal de empresas oportunistas, que buscam, pelo caminho mais fácil, e por atalhos muitas vezes duvidosos, concorrer num setor tão importante para a economia brasileira como é o caso do setor óptico. Não é demais afirmar, Sr. Presidente, que o posicionamento radical do Ministério caminha na contramão dos princípios de isonomia e equilíbrio empresarial tão defendidos pelo próprio Governo Federal.   Faremos gestões junto ao MDIC para que reexamine tal decisão e crie uma espécie de salvaguarda para o setor óptico, haja vista a insegurança que foi gerada para centenas de empresários que, neste momento, estão inquietos e temerosos. Esse setor sempre foi forte, unido, livre de iniciativas oportunistas e de concorrências desleais. Portanto, Sr. Presidente, levando em consideração os impactos negativos da proposta de alteração do PPB, faço um apelo ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, na pessoa da Dra. Heloísa Regina Guimarães de Menezes, Secretária de Desenvolvimento da Produção, no sentido de que rejeite a alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, de forma a manter os termos da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 68, de 6 de novembro de 2000, que definiu o PPB para óculos de sol industrializados na Zona Franca de Manaus.   Era o que tinha a dizer, solicitando a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
Postar um comentário