12.19.2012


Mensagem de Natal de Arnaldo Faria de Sá


O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá deseja a todos um Feliz Natal.

18/12/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 345.2.78O Hora: 10:12 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 18/12/2012

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marco Maia, requeiro que sejam inseridos nos anais desta Casa, texto ao nosso pronunciamento.


Rádios paulistas são vítimas de opressão seletiva

As rádios comunitárias do Estado de São Paulo passaram a sofrer, nos últimos trinta dias – depois do apelo feito a favor delas pelo deputado paulista Arnaldo Faria de Sá, na tribuna da Cãmara, e especialmente em torno da realização do I Encontro de Comunicação Comunitária, em Belo Horizonte, há duas semanas – o mais rigoroso processo de fiscalização e repressão de sua história. Ações combinadas do Ministério das Comunicações e da Anatel realizam um cerco fiscalizatório incomum, fazendo exigências, aplicando multas elevadas e anunciando os próximos passos dessa escalada contra os radiodifusores comunitaristas de São Paulo. Todos sabem da dificuldades das rádios comunitárias, dos problemas que têm vivido nos 14 anos de institucionalização pela Lei 9.612/98, de modo que não é dificil para os fiscais da Anatel e coordenadores do Ministério encontrar situações e aspectos que lhes pareçam merecedores de penalidades. São inúmeros os casos de investidas fiscalizadoras acima do bom senso, Apenas alguns exemplos. Neste mês, a Rádio Comunitária de Jaboticabal, SP, deixou de existir. O Ministério das Comunicações negou-lhe, após dez anos de funcionamento, a renovação da autorização segundo motivos amparados na Portaria MC 462/11. Esta portaria institui um complexo de 25 exigências burocráticas e técnicas no processo de renovação da outorga. Mas mas, na realidade, não apresenta nenhum critério verdadeiro, relativo ao  trabalho das rádios, ao seu papel de  democracia da comunicação, de integração social e de desenvolvimento das comunidades. Assim, chega a fechar um importante veículo de comunicação sem sequer consultar a Comunidade, que é formalmente ouvida nos Estados Unidos e na França quando se faz a renovação de uma Comunitária. A verdade é que no Brasil a não renovação de uma rádio ou televisão comercial depende de quorum qualificado, de três quintos de votos em sessões do do Congresso. E o cancelamento de concessão antes de findo o prazo de rádios comerciais, antes de findo o prazo, depende de decisão judicial. As rádios comunitárias brasileiras por sua vez estão à mercê de visões e interpretações e normas duvidosas, como as da Portaria MC 462/11, cuja sustação está sendo requerida por projeto de Decreto Legislativo do deputado paulista Arnaldo  Faria de Sá, protocolado há poucas semanas na presidencia da Câmara. Ao mesmo tempo, uma proibição parcial de aplicação dessa Portaria está sendo objeto de ação civil pública ingressada pela Procuradoria dos Direitos da Cidadania, do Ministério Público Federal, em São Paulo. Uma a uma, as rádios comunitárias da capital paulista estão sendo visitadas pela Anatel ou recebendo ofícios com cobranças de débitos burocráticos de mais de um ano de existências. A rádio comunitária Estrada FM, do bairro paulistano da Saúde, recebeu ofícios, em novembro, do Coordenador Geral de Radiodifusão Comunitário informando que a sua licença definitiva não seria despachado se não forem   pagas, até o dia 20 deste dezembro, duas multas da Anatel, de 2.003 e 2.006. O valor das multas da Anatel é alto [R$ 5.646,43], amigos e familiares estão tentando uma cotização suficientes. Nesta semana foi lacrado o transmissor da Rádio Comunitária do bairro do Bom Retiro – a AME FM – Mensagem de Esperança, associação civil sem fins lucrativos presidida pelo reverendo Jabs Alencar, da Assembleia de Deus. Fiscais da Anatel falam para os radiodifusores comunitaristas que daqui a pouco vão pegar as rádios cujo sinal vai além da área de operações, de mil metros de raio. Multas de até R$ 10 mil, por meio do Judiciário, vem sendo tentadas, para esses casos, nos Estados de Santa Catarina e Paraná, a pedido do Sindicato das Rádios e Tevês comerciais. Falam também os fiscais da Anatel que vão multar as rádios que usam o “automático” do computador. Algumas rádios, por falta de funcionários, fazem parte da programação no automático. Várias rádios, inclusive muito conhecidas no meio por causa de relevantes trabalhos sociais, como a Comunitária Star Sul FM, do bairro do Jabaquara, já pensam em data próxima para o fechamento. A Rádio Tucuruvi FM, coordenada pelo conhecido padre Silva estava para fechar há poucas semanas. O cenário geral é de dizimação e extermínio da radiodifusão comunitária, por estrangulamento econômico, com a vedação de anúncios das firmas locais, e por asfixia fiscalizatória. Mas todos sabem que desde 1998, ano da Lei 9.612, o poder público carrega o débito legal da não capacitação do segmento, o da não promoção do desenvolvimento da radiodifusão comunitária em todo o território nacional e o da falta do plano de sustentabilidade dessas rádios. Tudo isso ocorre quando, infelizmente, as mídias tradicionais estão em declínio. O país corre o risco de ficar sem comunicação social com o fim das comunitárias. Há a internet, mas ela não tem a índole da comunicação real, personalizada e geograficamente localizada.  A Anatel e o Ministério das Comunicações sabem disso.
                                                                     

Homenagem a Arnaldo Faria de Sá

Premiação a Arnaldo Faria de Sá


A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) distinguiu, na noite da quinta-feira (12/12), o Deputado Arnaldo Faria de Sá com a Medalha Senador Delegado Romeu Tuma. Com a Medalha Senador Delegado Romeu Tuma, a Adepol dá destaque a personalidades que prestaram relevantes serviços à classe dos delegados de polícia ou que contribuíram para a atuação da entidade. Essa foi a primeira edição de entrega da mais importante comenda que a associação oferece. A decisão de destacar a atuação de Humberto Costa foi aprovada por unanimidade pela diretoria executiva da associação.

Premiação a Arnaldo Faria de Sá

12/11/2012 http://democracianacomunicacao.com.br/premio-congresso-em-foco-arnaldo-faria-de-sa-e-deputado-destaque-2012-por-melhor-representar-a-populacao-no-congresso

Prêmio Congresso em Foco: Arnaldo Faria de Sá é Deputado Destaque 2012, por melhor representar a população no Congresso

Agência FDC – O deputado federal Arnaldo Faria de Sá foi vencedor da oitava edição do Prêmio Congresso em Foco, como Deputado Destaque 2.012 (junto com outros nove), sendo o único premiado dentre os indicados por internautas, através da internet. Vencedor em vários anos, também em relações dos melhores do ano do Departamento . Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, o deputado paulista leva agora o prêmio dado a deputados que melhor representam a população brasileira no Congresso Nacional. O vencedores do Prêmio Congresso em Foco 2.012 foram agraciados em solenidade no último fim de semana, em Brasília, antes mesmo da divulgação da apuração final dos votos, tendo sido eleitores os jornalistas que cobrem o Congresso, de um lado, e, por primeira vez, internautas, de outro. Arnaldo Faria de Sá foi o único premiado por votos recebidos pela internet. A apuração feita até o dia nove de outubro indicava um total de 89.411 votos em senadores e deputados, distribuídos para 10 categorias de atuação parlamentar, apontando aqueles que em sua opinião eram os melhores do Congresso. Cada eleitor pôde votar em até cinco senadores e em até dez deputados, na primeira categoria (“Qual parlamentar melhor representa a população brasileira no Congresso Nacional”) – e, depois, ainda em um só parlamentar nas nove categorias restantes. Arnaldo Faria de Sá venceu na primeira categoria, como deputado que melhor representa a população no Congresso Nacional, e foi destaque também, sempre com base em votos dos internautas, nas seguintes categorias:
  • Como parlamentar que mais se destaca na defesa da democracia
  • Como parlamentar que mais se destaca na defesa dos consumidores
  • Como parlamentar que mais se destaca no combate ao crime organizado
  • Como parlamentar que mais se destaca na defesa da Previdência e dos servidores públicos
  • E como parlamentar que mais se destaca na defesa da inovação tecnológica.
Arnaldo Faria de Sá, como se sabe, é o autor da Lei 9.612/98, do Serviço de Radiodifusão Comunitária e há 18 anos tem sido o grande aliado da modalidade.

19/12/2012


Em reunião realizada hoje, pela manhã, na Comissão de Seguridade Social e Família, foi aprovado o Requerimento do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que requer oficiado ao Egrégio Tribunal de Contas da União o presente pedido de providências visando auditoria nas contas do Tesouro Nacional, referente a desoneração das contribuições do INSS sobre a folha de pagamento não repassadas à Previdência Social.

 Segundo Arnaldo Faria de Sá "Depois de procurarmos informações, acabamos por constatar uma triste realidade. Quando o Governo desonerou a folha de pagamento, deixando de pagar o INSS, assumiu o compromisso de repassar os recursos para a Previdência Social. Até hoje não foi repassado nenhum centavo da desoneração da folha para a Previdência Social. Isso é dilapidar o patrimônio da Previdência Social. E alertamos, na época em que foi votada a primeira medida provisória que tratava de desoneração, que iria acontecer isso. Lamentavelmente está acontecendo! Não foi repassado nenhum centavo da desoneração da folha para a Previdência Social, mais de 12 bilhões de reais."





12/12/2012


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 345.2.54.O Hora: 20:42 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 12/12/2012


A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - A Presidência solicita aos Srs. Parlamentares que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente...
O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO - Eu gostaria, em nome da bancada do PDT...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pelo PTB, eu quero declarar obstrução, Presidente.
O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO - ...para contraditar a fala anterior, que me antecedeu...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pela Liderança do PTB, eu quero declarar obstrução.
O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO - ...de dizer da...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pela Liderança do PTB, eu quero declarar que o partido está em obstrução a partir de agora.
O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO - Deputada Rose de Freitas...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Paulo Rubem.
Em seguida, Deputado Vicentinho, como autor.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -Vamos encerrar, Sra. Presidente.
O SR. MANATO (PDT-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, vamos encerrar a votação, Presidenta.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sra. Presidenta, o Partido...
Sra. Presidenta!
O SR. MANATO - Sra. Presidenta, vamos encerrar a votação. Já temos 280.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos encerrar, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Podemos encerrar a votação?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pode.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. não votou, Deputado.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sra. Presidente...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos encerrar. S.Exa. vai votar.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Vamos encerrar a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos encerrar.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Enquanto S.Exa. vai votar e encerrar a votação...
O SR. MANATO - Encerra aí, Presidente; já tem 282.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sra. Presidenta, o Partido da República...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu preciso de alguns minutos para se fazer um acordo.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - ... parabeniza, parabeniza o Deputado Vicentinho...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Havia um Deputado que solicitou a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu queria pedir a palavra.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado que havia solicitado a palavra, Deputado Anthony Garotinho.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mesmo que eu peça a verificação mudando para sim, o painel tem que ser mantido se já atingiu o quórum. V.Exa. tem que abrir o painel... (Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Está mantido, Deputado. Já está mantido o painel. Eu vou dar apenas 5 minutos para que os Deputados mudem os seus votos.

11/12/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 342.2.54.O Hora: 20:06 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 11/12/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o GCSM - Global Council Sales Marketing é uma entidade de caráter institucional que tem a responsabilidade de pesquisar, avaliar e sugerir os nomes das empresas e empresários qualificados para concorrer aos prêmios: LATIN AMERICAN SALES PERSONALITY AWARD (LASPA), LATIN AMERICAN MARKETING PERSONALITY AWARD, GOSPA (Global Sales Personality Award) e GOMPA (Global Marketing Personality Award).  Formado por um Conselho Curador, Membros e Diretoria Executiva se presta a fomentar e disseminar as melhores praticas empresariais nas áreas de vendas e marketing na America Latina. O GCSM - Global Council Sales Marketing é uma entidade de caráter institucional que promove prêmios como o LASPA e LAMPA, reunindo as grandes personalidades de vendas e marketing da América Latina! Destacamos a publicação, The Winners - Prime Leaders Magazine, recentemente lançada pela GCSM, que em sua primeira edição traz reportagem de capa com o Dr. Elmano Nigri - Mostra o perfil dos presidentes e como chegar lá. O Latin American Sales Personality Award é a premiação dada a grandes dirigentes empresariais que, ao longo do ano, se destacam pelo espírito de liderança e administração, bem como empresas que também se destacam a nível nacional e internacional. A Board Laspa assim é composta: BOARD LASPA LASPA - LATIN AMERICAN SALES PERSONALITY AWARDAgostinho Turbian Editor-jornalista: Edgar Melo; Editor Sênior Especial: Antonio Carlos Romanoski; Conselho Editorial: Agostinho Turbian, Antonio Carlos Romanoski, Carla Ottoni, Edgar Melo, Gilberto da Silva, Leopoldo Albuquerque, Marcelo Ramos, Miguel Ignatios, Newton Garcia, Pedro Geraldo Bianco Junior e Brigadeiro Roberto Pertusi; Diretor de Arte: Rogério Macadura. Sua tiragem gera em torno de 10 mil exemplares, impresso pelo processo direct-to-plate e sua Versão eletrônica: enviada para o mailing de 469.600 endereços eletrônicos. Aproveitamos para parabenizar a GCSM - Global Council Sales Marketing, através de seu Presidente do Conselho Curador, Dr. Miguel Ignatios, Presidente do Conselho Curador do GCSM, Agostinho Turbian, Vice Presidente Mundial do GCSM, Dr. Jayme Vitaroso, mantenedor da Reserva Curucutu, Hiroshi Tahira, Presidente da SP CARGO e mantenedor do Colégio Brasil Japao em Nagoya, Dr. Joao Batista Oliveira presidente da Sociedade Amigos da Cidade, Dra. Maria Regina Ceravolo, Presidente da ZERGEY e membro do GCSM, Antonio Carlos Franchini, presidente da Paulista Viva e anfitrião do encontro, Antonio Carlos Romanoski, presidente da Trinity e CEFI, e do GCSM, dentre outros. Era o registro que tinha a fazer.

11/12/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 342.2.54.O Hora: 18:26 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 11/12/2012

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marco Maia, eu pediria autorização a V.Exa. para cumprimentá-lo pela sua atitude, no sentido de preservar este poder. Seria muito mais cômodo para V.Exa., no fim do mandato, partir para uma posição de contemporização. De forma altaneira, determinada e objetiva, como já o fizera no início do mandato, em relação à determinação de empossar outros Parlamentares que não aqueles que V.Exa. entendia, pela legislação eleitoral, mostrou que a Câmara tem independência de poder e, dentro da harmonia, tem que ser respeitada.  Portanto, queria desta tribuna cumprimentar V.Exa. pela sua atitude e pela sua posição. Independentemente do resultado final, a decisão até agora — 4 a 4 — já mostra que no próprio Supremo Tribunal Federal há certa interpretação que pode caminhar no sentido daquela que foi feita por V.Exa. Até com 4 votos já cabe o embargo de declaração.   Parabéns, Presidente Marco Maia.  Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

11/12/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 342.2.54.O Hora: 18:06 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 11/12/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, quero fazer um breve registro.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, pela ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, registro que o Congresso Brasileiro de Radiodifusão Comunitária foi realizado, no último domingo, em Belo Horizonte, no SESC Venda Nova. Ressalto a presença quase majoritária das rádios comunitárias de São Paulo. Questionou-se a norma do Ministério das Comunicações que interfere indevidamente na questão legislativa, deixando de lado aquilo que a lei prevê e estabelece, impondo suas condições por meio de uma norma. Por isso, apresentamos um projeto de decreto legislativo, para sustar a portaria que contém essa norma, que, na verdade, tem inviabilizado a radiodifusão comunitária, não apenas no que se refere à potência, ao alcance, como também quanto àinterferência indevida em suas questões. As rádios comunitárias estão muito fortes, muito atuantes, muito alertas. Tenho certeza de que o brado de Belo Horizonte, com Tiradentes, valerá para todo o Brasil em defesa das rádios comunitárias.

05/12/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 338.2.54.O Hora: 16:08 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 05/12/2012


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente, nós vamos votar este projeto porque é o possível, mas lamentamos pelos servidores do Judiciário, porque eles realmente seguram e sustentam o Poder Judiciário, e estão relegados e abandonados ao segundo plano. E é lamentável que o Poder Executivo trate dessa maneira o Poder Judiciário, principalmente no âmbito do Judiciário Federal. Quero lembrar que o maior cliente do Judiciário é o próprio Governo, tão grande é o número de ações, principalmente da Previdência Social. O Governo é culpado por tanta demanda na Justiça Federal e trata os funcionários dessa maneira, com pouco caso, com falta de atenção.  Eu, que tenho tido a oportunidade de estar com grande parcela dos funcionários do Judiciário, como estive ontem na inauguração do Juizado Especial da Vara Federal, aliás, em Botucatu, e do Juizado Especial de Bauru, tenho visto o empenho e a dedicação de todos eles e, lamentavelmente, o pouco caso que o Executivo faz dos servidores do Judiciário. Não se faz Justiça sem os servidores. Lamento que essa tenha sido a única oportunidade de conceder esse aumento aos servidores.

05/12/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 338.2.54.O Hora: 16:08 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 05/12/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sendo matéria oriunda de emenda constitucional, não podemos emendar em plenário, mas nós podemos emendar, como S.Exa. falou, através de emenda aglutinativa. Os temas que estão sendo colocados aqui são de emenda constitucional. Portanto, sem saber qual é a emenda que será trazida a voto em plenário, nós vamos regimentalmente questionar essa condição, até porque há temas que estão aqui que não passaram pela Comissão de Constituição e Justiça, não passaram pela Comissão Especial e estão sendo trazidos ao Plenário.  Sr. Presidente, é grave essa situação levantada pelo Deputado Miro Teixeira. A questão de ordem deverá ser respondida por V.Exa.

05/12/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 338.2.54.O Hora: 16:08 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 05/12/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero começar pelo financiamento público.  Num país em que falta dinheiro para tudo, ainda vai se dar dinheiro para se fazer campanha política? Nós estamos vendo ainda agora a discussão que tivemos aqui ontem de que não se pode alterar o fator previdenciário, porque não se tem dinheiro para poder orçamentar essa questão. E se vai ter dinheiro para dar à campanha política? É uma coisa extremamente absurda. No momento em que se reclama de falta de dinheiro para a saúde, de falta de dinheiro para vários setores do País, jamais, em hipótese alguma, se pode admitir usar dinheiro para as campanhas eleitorais.  Sistema eleitoral, lista fechada. Se, votando em lista aberta, o eleitor já vota em tantas pessoas que não merecem nem estar aqui, imaginem, então, votando no escuro, na lista fechada! Em quem ele vai votar? Vai votar sem saber quem vai poder assumir o mandato. Essa, sem dúvida nenhuma, será a maior excrescência neste momento em que se quer o sistema de lista. A lista vai servir a quem? Aos caciques. Os caciques vão colocar quem eles querem na lista. E quem vai saber que aquele que está na lista é o número um, o número dois ou o número três? Ele vai votar no escuro. Se votando às claras, o eleitor já vota tão errado em tantas pessoas que estão aqui, imaginem, então, se votar no escuro!Outro detalhe é o fato de muita gente não saber em quem votou na eleição anterior, porque votou numa pessoa que não se elegeu. Ele não quer admitir essa condição, aí ele diz que não se lembra em quem votou. Mas certamente ele votou naquele que não foi eleito, mas o voto dado por ele no sistema eleitoral serviu ao quociente partidário. Vai-se, sem dúvida nenhuma, fazer a oportunidade de se deixar o eleitor cada vez mais descrente.  Com o fim das coligações também o nosso partido, majoritariamente, não concorda, porque a questão da coligação local é uma, totalmente diferente de uma cidade vizinha. Tem-se que respeitar as peculiaridades locais. Nada a ver o fato de o partido A, na cidade X, estar participando junto com o partido B, na cidade Y, ou o partido B participar com o partido C. Nada demais nisso. É questão local. Não há nenhum problema. A única vantagem que existe aqui é a questão da coincidência das eleições. Isso, sinceramente, é de extrema importância, geraria, aí sim, uma economia para o País, que poderia até abrir mão dessa maldição do financiamento público. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, precisamos mudar, e mudar muito, mas não é com mudanças tópicas e tentando pinçar um projeto aqui e outro ali, dizendo que isso pode ser votado. Isso é uma baciada de projetos. E chega dessa história, um projeto puro e simples para mudar o sistema eleitoral!

05/12/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 338.2.54.O Hora: 16:08 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 05/12/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo a tribuna desta Casa para fazer um importante registro.
A nossa Guarda Portuária, em especial da cidade de Santos, fez uma importante apreensão de cocaína na madrugada do último domingo. Dois tripulantes do navio Zim Sao Paolo foram presos transportando quase 30 quilos de cocaína quando retornavam ao navio. De nacionalidade tanzaniana, os acusados foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Santos e autuados em flagrante por tráfico internacional de drogas. Na hipótese de condenação, Abubakary Salum Ramadhani, de 33 anos, e James Issack Mirie Mushi, de 27, estão sujeitos à pena de 5 anos e 10 meses a 25 anos de reclusão. Eles foram abordados por guardas portuários no Gate 5 - portão de acesso -, no cais do Saboó, onde o Zim Sao Paolo estava atracado até este domingo à tarde, quando zarpou de Santos. Os tanzanianos carregavam três mochilas e algumas sacolas de supermercado com compras. Os guardas solicitaram os documentos da dupla e, durante a conferência, perceberam que um dos tripulantes transpirava bastante e demonstrava nervosismo, motivando uma revista pessoal. Os agentes portuários pediram para o acusado que suava em demasia levantar a camisa, constatando que ele trazia sob a roupa, preso ao corpo, um colete improvisado. O mesmo tipo de aparato era usado pelo outro tripulante. Os coletes iam desde abaixo dos braços até a cintura, recheados com cocaína. A vistoria nas mochilas dos acusados possibilitou a descoberta de mais cocaína em fundos falsos. Os guardas também encontraram drogas em partes sob a costura de três bermudas que estavam nas bagagens dos tanzanianos. O Delegado Rodrigo Paschoal Fernandes autuou em flagrante a dupla, que à tarde foi levada à Penitenciária 1 de São Vicente. Parabéns à nossa Guarda Portuária! Ela é a nossa segurança pública portuária. Era esse o meu registro.

05/12/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 337.2.54.O Hora: 12:12 Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 05/12/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria registrar a inauguração do Juizado Especial Federal de Bauru e também da Vara Plena Federal da cidade de Botucatu.  Cumprimento o Dr. Newton De Lucca, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo empenho muito grande junto ao Conselho de Justiça Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, para poder interiorizar cada vez mais o atendimento jurisdicionado da Justiça Federal.  Lembro que, na próxima semana, inauguraremos as Varas de Catanduva, de São José do Rio Preto e, na semana subsequente, a tão esperada Vara da cidade de Limeira.  Portanto, é uma atitude extremamente importante e gostaria de deixá-la registrada aqui. Ao mesmo tempo, quero lamentar que as lideranças tenham decidido deixar a votação da alteração do fator previdenciário somente para o ano que vem. Quero lamentar porque muita gente esperava uma decisão e havia a promessa do Presidente Marco Maia de que seria votado neste ano. Mas nessa jogada de empurrar com a barriga, sabemos qual é o preço e qual é o custo da previdência privada.

28/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 327.2.54.O Hora: 15:54 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 28/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer ao Embaixador do Brasil em Portugal, Ruy Casaes, que atendeu prontamente a uma solicitação nossa para consularizar a certidão de uma irmã, uma brasileira nascida em Portugal, que, para poder fazer o inventário de sua mãe, precisava de que esse documento de nascimento fosse consularizado. A Desembargadora Marisa solicitou-nos esse favor, e lamentavelmente não obtive apoio do Itamaraty. Talvez por mala diplomática isso pudesse ter sido feito, mas entrei contato com o Dr. Ruy Casaes, que nos deu pronto atendimento, e o documento já retornou.  Queremos deixar este registro aqui, mostrando que há boas pessoas no Itamaraty. Isso é extremamente importante.  Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para cobrar da Presidente Rose de Freitas que inclua na pauta de hoje o projeto do fator previdenciário. Existe uma grande pressão. A Casa está cheia de gente. Participamos de uma audiência agora, na Comissão de Direitos Humanos lá do Senado, e queremos votar a alteração do fator. Não dá para esperar mais, não, porque no ano que vem já será muito tarde. Portanto, a hora de votar é agora. Acabar com o fator previdenciário é a nossa bandeira de luta.

28/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 327.2.54.O Hora: 17:56 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 28/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos pressionando, na reunião de Líderes, para que seja definida a questão da votação do projeto que muda o fator previdenciário. Tem sido uma luta muito grande, tem sido difícil, tem sido desgastante. Na semana passada, eu e o Deputado Paulinho conseguimos impedir a realização de uma sessão. Ontem, a mesma coisa: só permitimos a votação da criação das varas federais do Amapá. Nós continuaremos nessa mesma postura porque, daqui a pouco, acaba o ano e não se vota esse projeto que altera o fator previdenciário. Se o fator continuar, será um prejuízo muito grande para todos os trabalhadores, que, depois de trabalharem por 35 anos, vão perder cerca de 40% da sua aposentadoria, se forem trabalhadores homens. Se forem mulheres, o prejuízo chega a 50%, em razão da melhor expectativa de vida. Portanto, Sr. Presidente, nós tentaremos, ainda na sessão de hoje, pressionar o Presidente Marco Maia para colocar em votação o projeto que altera o fator previdenciário. (Palmas nas galerias.)

27/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 325.2.54.O Hora: 17:08 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 27/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar, com satisfação, a realização do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 em São Paulo e cumprimentar Tamas Rohonyi, através da INTERPRO, seu organizador. Trata-se de evento extremamente importante, responsável por grande movimentação para a cidade de São Paulo. Extremamente importante!  Eu, tanto em 1993, como Secretário de Esportes, e em 2000, como Secretário de Governo, tive oportunidade de prorrogar os contratos de realização desses eventos. Estamos à disposição para continuar trabalhando por essa questão, que é fundamental.  Quero também lembrar que já apresentamos um projeto de decreto legislativo para revogar uma norma do Ministério das Comunicações que está interferindo na liberdade das rádios comunitárias. Não pode uma norma sobrepor-se à lei e determinar imposições às rádios comunitárias. Teremos um grande congresso em Belo Horizonte no próximo dia 9, onde denunciaremos essa questão.  Sr. Presidente, queremos votar de qualquer maneira a alteração do fator previdenciário. É uma vergonha que a gente continue reclamando a votação da alteração do fator previdenciário, sabendo, sem dúvida nenhuma, que há mais de 1 milhão de pessoas prontas para dar entrada na aposentadoria, e não o fazem porque teriam um prejuízo muito grande, perdendo cerca de 40%, em média, depois de terem trabalhado 35 anos, se trabalhador homem; e, se mulher, o prejuízo poderá chegar a quase 50%. Isso não pode continuar acontecendo; não é ganho para ninguém. Quem quer que continue como está é a previdência privada. Aliás, um caderno do Estadão, na última sexta-feira, diz que a previdência privada cresce sem abalos. A quem eles atendem? Atendem a cerca de 11 milhões de pessoas. A Previdência Social pública atende a mais de 30 milhões de pessoas. Portanto, não aceitamos essa história, e já dissemos aqui e reiteramos a denúncia de que o Tesouro está sonegando recursos da Previdência Social. Na desoneração da folha, ficou acertado que fariam isso, e até agora não repassaram cerca de 10 milhões só deste ano.   Portanto, queremos votar a alteração do fator previdenciário. Esperamos que esta Casa cumpra com a sua obrigação. (O microfone é desligado.)

27/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 325.2.54.O Hora: 17:10 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 27/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero que V.Exa. dê conhecimento à Casa do teor daquilo que foi decidido em plenário no sentido de que só essa medida provisória será votada, até que o Presidente Sarney possa modificar uma questão de ordem de S.Exa. que impede que os Líderes desta Casa tenham voz e vez nas Comissões Mistas que tratam sobre as medidas provisórias.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. já fez o comunicado que eu iria fazer no final desta votação, porque iria suspender a sessão.  V.Exa. já informou à Casa que nós temos uma questão para ser resolvida com o Presidente do Congresso Nacional. Em seguida da votação da Medida Provisória nº 583, de 2012, vamos suspender a sessão para participarmos de uma reunião com o Presidente do Congresso.

27/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 325.2.54.O Hora: 17:10 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 27/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero me associar à homenagem feita ao Deputado Sérgio Miranda, um grande companheiro nesta Casa. Ele lutou muito junto conosco na Reforma da Previdência de FHC e, sem dúvida nenhuma, fez muita falta nesta Casa, e fará falta, a partir de agora, para todos nós.

27/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 326.2.54.O Hora: 20:26 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 27/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na verdade, gostaria da atenção de todos os Srs. Parlamentares, porque estamos chegando perto do final do período legislativo, e não está sendo pautada a matéria extremamente importante, que é aquela que altera o fator previdenciário. Particularmente, não tenho nada contra o projeto, que foi defendido pela Deputada Fátima Pelaes e agora pelo Deputado Evandro Milhomen, sobre a criação das três Varas Federais no Amapá.   Na verdade, queremos garantir a votação de um projeto que altera esse maldito fator previdenciário, porque o trabalhador perde cerca de 40% pelo resto da vida, depois de haver trabalhado por 35 anos, se for homem; se for mulher, em razão da expectativa de vida maior, o prejuízo é maior, chegando a 50%. Essa é a razão pela qual quero garantir a votação do projeto do fator previdenciário. Se houver garantia de que o projeto do fator previdenciário virá à pauta, logicamente poderia concordar com a votação do projeto da criação das Varas no Amapá.  Sra. Presidente, como é o único projeto da pauta nesta noite e enseja a oportunidade de podermos fazer um pleito, uma exigência, uma obstrução para garantir a questão do fator previdenciário, eu mantenho o requerimento de retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu gostaria, Deputado Lincoln, antes de V.Exa. falar, de esclarecer que se encontra na Internet, no gabinete de V.Exas., mandada por e-mail, a pauta. Todos sabem que o fator previdenciário está na pauta.  Nós construímos hoje uma votação, em face dos fatos que foram gravemente debatidos, com estado de ânimo bem alterado. Nós construímos uma discussão sóbria para, inclusive, fazer justiça a essa luta tão grande da Deputada Fátima Pelaes. Conseguimos chegar até aqui com acordo entre todos os Srs. Deputados. Então, gostaria de dizer que esse passo à frente, passo atrás impede que produzamos melhor. Eu acho que não tem que existir dúvida. Eu acho que temos que nos sentar à mesa e dizer: "É o fator previdenciário a próxima votação?" Pautamos a matéria, construímos a saída e vamos votar. Agora, desconstruir o que construímos numa harmonia muito importante para a Casa é ruim para o Parlamentar, desestimulante para o Plenário.  Não sei se V.Exa. tem conhecimento da pauta. A pauta toda está lá. Está o fator previdenciário, todas as alterações.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Já estava, semana passada, na pauta e acabou não sendo pautado. E lembro, Deputado Pauderney, que o acordo da tarde foi para votar a Medida Provisória nº 583, relativa à defesa da questão do Nordeste.

27/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 326.2.54.O Hora: 20:26 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 27/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é estranho que nesta hora todo o mundo venha fazer apelo, apelo para se poder votar o projeto das varas federais do Amapá, que é importante. Eu entendo a posição da Dalva, do Davi, do Evandro Milhomen, da Fátima, do Luiz Carlos, do Sebastião Bala Rocha, que são Deputados do Amapá, mas quero que eles, juntamente com os demais Líderes que vieram pedir aqui, consultem os trabalhadores dos seus Estados para verem o que esse maldito fator previdenciário faz com o trabalhador brasileiro. O Paulinho acompanha essa luta. O Deputado Lincoln, o Deputado André têm acompanhado essa luta. É um desespero: mais de 1 milhão de trabalhadores estão aguardando o momento para se aposentar, e eles querem a alteração do fator previdenciário. Na verdade, eu queria que todos os Líderes que falaram aqui hoje se lembrassem de uma coisa: há Taquigrafia nesta Casa, que lá está registrado que todos votarão pela alteração do fator. E V.Exa., Presidenta, falou que na reunião de Líderes amanhã colocará essa matéria. Em razão disso, contra a minha vontade, mas atendendo ao pleito de vários companheiros, eu vou retirar o requerimento, mas sob a condição de que amanhã, na reunião de Líderes, seja discutida esta questão do fator previdenciário.  Não dá para aguentar mais! O fator está em vigor desde 1999. O Presidente Lula vetou; Dilma, se quiser, que vete. Mas vamos aqui acabar com este maldito fator previdenciário!
Retiro o requerimento. (Muito bem!)

22/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 318.2.54.O Hora: 10:46 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 22/11/2012


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo que me traz hoje a esta tribuna é a decisão errônea do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MIDC, que certamente afetará a economia brasileira.  Refiro-me à opção pela Consulta Pública nº 46, de 8 de novembro de 2012, sobre a instalação na Zona Franca de Manaus de empresas externas ao mercado óptico, mais especificamente empresas que pleiteiam atuar nos setores de solares e de armações. O setor óptico está preocupado com o pleito de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para a produção de óculos de sol na Zona Franca de Manaus. O PPB foi definido como sendo o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracterizam a efetiva industrialização de determinado produto.  O fato é que o Governo Federal pretende eliminar do requisito de fabricação da lente e da armação de óculos o PPB de óculos de sol, e quer abrir consulta pública para alteração do referido PPB, o que será um desastre. O setor óptico é veementemente contrário à alteração do PPB atualmente em vigor, pois tem a absoluta convicção de que a alteração pretendida causará um enorme impacto no mercado, afetando assim não só as grandes indústrias, mas principalmente os pequenos e médios produtores estabelecidos fora da Zona Franca de Manaus.  A retirada da necessidade de fabricação de lentes e armações por meio do novo PPB atinge apenas a montagem de óculos de sol na referida Zona Franca. Ocorre que a simples montagem não justifica de forma alguma o PPB, muito menos a concessão dos benefícios fiscais por parte do Governo Federal, haja vista não agregar qualquer valor ao produto final e não incrementar a oferta de empregos. Está claro para a indústria óptica, Sr. Presidente, que o novo PPB autorizará a importação de partes e peças desoneradas, prejudicando também os importadores de produtos acabados. Paralelamente, é incoerente que o Ministério impulsione o desenvolvimento econômico de uma região, a Amazônia, em detrimento de um setor inteiro que possui fábricas instaladas em todas as Regiões do País.  Nesta linha de raciocínio, é inquestionável que a aprovação do PPB no novo formato pretendido será um desestímulo e um desincentivo para empresas que planejam investimentos para fabricação integral do produto no Brasil.  Não obstante tenham sido feitos todos os esforços e mantidas tratativas pela Associação Brasileira da Indústria de Óptica - Abióptica, o MDIC continua irredutível nessa deliberação. Caso seja concretizado, tal posicionamento trará um grande prejuízo a todo o mercado óptico brasileiro. Fabricantes, importadores e demais players tradicionais que contribuem para a nossa economia, seguindo rígidos parâmetros de qualidade, serão gravemente atingidos pela concorrência desleal de empresas oportunistas, que buscam, pelo caminho mais fácil, e por atalhos muitas vezes duvidosos, concorrer num setor tão importante para a economia brasileira como é o caso do setor óptico. Não é demais afirmar, Sr. Presidente, que o posicionamento radical do Ministério caminha na contramão dos princípios de isonomia e equilíbrio empresarial tão defendidos pelo próprio Governo Federal.   Faremos gestões junto ao MDIC para que reexamine tal decisão e crie uma espécie de salvaguarda para o setor óptico, haja vista a insegurança que foi gerada para centenas de empresários que, neste momento, estão inquietos e temerosos. Esse setor sempre foi forte, unido, livre de iniciativas oportunistas e de concorrências desleais. Portanto, Sr. Presidente, levando em consideração os impactos negativos da proposta de alteração do PPB, faço um apelo ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, na pessoa da Dra. Heloísa Regina Guimarães de Menezes, Secretária de Desenvolvimento da Produção, no sentido de que rejeite a alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, de forma a manter os termos da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 68, de 6 de novembro de 2000, que definiu o PPB para óculos de sol industrializados na Zona Franca de Manaus.   Era o que tinha a dizer, solicitando a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

21/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 316.2.54.O Hora: 14:48 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 21/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho um requerimento de retirada de pauta, e, como V.Exa. sabe, porque já informei, não é por contrariedade ao objeto da matéria, mas em razão de não ter sido incluída na pauta a possibilidade de alteração do fator previdenciário. Essa é a razão pela qual eu apresentei o requerimento à Mesa, e gostaria de pedir a autorização de V.Exa. para sustentá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo, V.Exa. sabe que a votação do fator previdenciário para esta semana era uma pauta de referência. Nós não havíamos ajustado ainda com precisão a data em que colocaríamos em votação.  Todas as questões que V.Exa. levanta são meritórias, são verdadeiras, e V.Exa. sabe que este Presidente tem um carinho e uma atenção especial por esse tema, mas conversando hoje com as Lideranças e com alguns dirigentes ligados à área, inclusive com V.Exa., quero reafirmar o compromisso de que vamos tratar desse tema na Casa, mas gostaria de um tempo maior. Quero propor inclusive ao Líder Henrique Eduardo Alves uma conversa do Governo com as centrais sindicais e também com as nossas Lideranças políticas aqui, para tratar do assunto e chegar a um entendimento para a votação do fator previdenciário, que é uma matéria importante, nesta Casa. Volto a dizer que não queremos votar o fator previdenciário apenas por votar, queremos votar para que ele não seja vetado, para que ele não tenha mais empecilho e para que se resolva, de forma definitiva, essa questão. Então, vamos propor isso. Vamos procurar o Governo e encaminhar um processo de negociação em torno do fator previdenciário.  Hoje, como V.Exa. pôde perceber, houve manifestações na imprensa e por parte do Ministério da Previdência sobre esse tema. E eu peço a V.Exa. a gentileza de, confiando neste Presidente, permitir que possamos votar essas matérias que também são importantes para a sociedade brasileira, enquanto continuamos o debate e a discussão sobre o fator previdenciário.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, na verdade, a afirmação de V.Exa. é suficiente e importante. Mas eu gostaria que os Líderes também corroborassem essa possibilidade de empenho, para que nós votemos o fator nos próximos 15 dias. Que passasse, esta semana, depois, a outra semana toda e, aí, em seguida, poderíamos votar o fator. De repente, em 15 dias, já estamos em dezembro, perto do final da Legislatura.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas eu não gostaria de iniciar o debate... Os Líderes concordam. Pode ter certeza disso. Senão, eu vou iniciar um debate sobre essa matéria aqui, e nós vamos perder a oportunidade de tratar desse tema, até porque boa parte dos Líderes vai estar, daqui a um pouquinho, na entrega da Medalha do Mérito Legislativo. O...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Deputado Jorge Tadeu Mudalen.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Deputado Jorge Tadeu Mudalen já está ao meu lado aqui esperando. Eu quero que V.Exa. compreenda o compromisso assumido por este Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu vou esperar que V.Exa., então, converse com os demais Líderes, para que nós possamos estabelecer uma data de votação ainda no seu período na Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Claro.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Em razão disso, eu retiro o meu requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado. Muito obrigado. (Pausa.) Então, está retirado o requerimento.

21/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 316.2.54.O Hora: 14:48 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 21/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo PTB, eu vou encaminhar o voto "sim". E quero dizer que foi em razão do acordo com V.Exa. Nós estamos votando também em respeito às domésticas e, oportunamente, vamos discutir a questão do fator previdenciário.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.

20/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 315.2.54.O Hora: 20:24 Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 20/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não foi distribuída ainda a pauta da Ordem do Dia. Gostaria que V.Exa. providenciasse a distribuição da pauta da Ordem do Dia, porque nós queremos, em razão da não inclusão do projeto do fator previdenciário, pedir retirada de pauta do primeiro item e, a partir daí, fazermos obstrução regimental.

20/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 315.2.54.O Hora: 20:52 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 20/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, durante muito tempo estamos aguardando a oportunidade de votar o projeto que altera o fator previdenciário, não que acaba com o fator previdenciário. Aliás, a proposta alternativa quem apresentou foi o Deputado Pepe Vargas, hoje Ministro do Governo da Presidente Dilma. E o que ele propôs? Propôs, em vez do fim do fator previdenciário, uma alternativa, a fórmula 85/95. O que é essa fórmula? Quando a soma da idade com o tempo de contribuição da mulher der 85, ela fica fora do fator - por exemplo, 30 anos de contribuição e 55 de idade. Na outra ponta, para o sexo masculino, quando a soma da idade com o tempo de contribuição der 95, o homem encontra uma alternativa, uma porta de saída para o fator previdenciário. Para alcançar isso, o homem tem que ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Acham que é pouco ainda? É absurdo acharem que estamos fazendo uma proposta absurda neste momento. Ela é extremamente lógica.  Cerca de 1 milhão de trabalhadores não se aposentaram para esperar que esta Casa se manifeste. E é isso o que quero, Sr. Presidente, que se coloque o projeto em votação. Se perdermos, perdi, acabou. Mas não podemos admitir ficar gerando a expectativa de que a matéria vai ser votada em agosto, vai ser votada em setembro, vai ser votada em outubro, vai ser votada em novembro. E agora, porque eu quero garantir essa votação, sofro ameaças, intimidações. Não vou me intimidar. Não vou me sentir ameaçado. Eu quero garantir a votação do projeto que acaba parcialmente com o fator previdenciário, não na sua totalidade.  Lembrem V.Exas. que neste ano esta Casa aprovou, contra o meu voto, a desoneração da folha. Na desoneração da folha há um artigo que obriga o Tesouro a repor o dinheiro para a Previdência Social. Hoje, 40 atividades já não pagam mais a Previdência sobre a folha, e o Tesouro não deu tostão algum para a Previdência Social. Passa de 10 bilhões de reais o dinheiro que o Tesouro deve para a Previdência Social. E aí vem a alegação de que a Previdência não se sustenta. Ora, mas se sustenta com a gatunagem de 10 bilhões que não estão na mão da Previdência porque o Tesouro não repassou.  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não estou pedindo nada para mim. Apenas estou querendo que esse projeto venha à votação. E tenho certeza de que, se ele for votado, a grande maioria aqui dará o seu voto favorável, porque todos têm compromisso com os trabalhadores.  Por isso encaminho pela retirada desta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.

20/11/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 315.2.54.O Hora: 20:52 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 20/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como já expliquei da tribuna, não tenho nada contra esse projeto do marco civil da Internet. Mas eu quero garantir a votação do projeto que altera o fator previdenciário, que inclusive está na pauta oficial da Câmara para ser votado nesta semana.   Se houver uma garantia de que ele entrará na pauta amanhã, podemos até conversar. Mas não aceitamos essas colocações, essas aleivosias de se dizer que o projeto vai acabar com o fator. Nós queremos alterar o fator, não acabar com ele. Mas tem gente que joga com o quanto-pior-melhor. Eles querem quebrar a Previdência. Quem quer quebrar a Previdência é quem usa a desoneração, e o Tesouro sonega o dinheiro para o caixa da Previdência. Essa é a grande realidade. Portanto, em defesa do fator previdenciário de forma consciente, garantindo-se a fórmula 95/85, que é de um atual Ministro do Governo, nós encaminhamos o voto "sim". E vamos pedir verificação e fazer obstrução.  Fator previdenciário já!

20 11 2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 313.2.54.O Hora: 16:12 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 20/11/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Queria registrar a grande manifestação feita pelos componentes da Força Sindical, exigindo a votação do fator previdenciário, essa grande luta que estamos tendo no Congresso Nacional. Mais de 1 milhão de trabalhadores brasileiros têm condições de se aposentar e estão esperando a mudança desse maldito fator previdenciário. Esta Casa precisa acordar para essa realidade. Não adianta dizer que não há dinheiro, porque, na desoneração da folha, o Governo assumiu o compromisso - está na lei - de poder recompensar, através do Tesouro, a Previdência Social. Alguns números dizem que o Tesouro já deve 7 ou 12 bilhões para a Previdência Social. Há, portanto, dinheiro.  Nós queremos, além da alteração do fator previdenciário, votar o projeto que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. Esta Casa tem de mostrar que tem compromisso. Não são filhos de chocadeira que estão aqui, mas os que têm pai e mãe para poder respeitar.  Obrigado, Presidente.

20 11 2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 314.2.54.O Hora: 20:06 Fase: OD
Orador: PRESIDENTE Data: 20/11/2012



REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Só um pouquinho, Deputado.
Votadas as urgências, nós votaríamos então o projeto da pedofilia, que é o PL 5.658.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria solicitar a V.Exa., regimentalmente, que fosse zerado o painel. Respeitosamente, o PTB, o PDT, o PR e o PSC vão pedir, logo depois da votação da urgência, a retirada dos demais itens de pauta, por não estar incluída na pauta a votação do fator previdenciário.