1.15.2013

15/01/2013 Informativo da Frente






Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará–Presidente: Emydio Rebelo Filho
Massacre - A política adotada pelo Governo Federal para reajustar os proventos dos aposentados e pensionistas do Regime Geral, continua sendo um massacre contra aqueles que recebem acima do salário mínimo. Ano passado a diferença foi de 8% e este ano 3%. Discrimina-se, mais uma vez, cidadãos que pertencem ao mesmo Regime Previdenciário. O Poder Executivo aplica de forma inconcebível uma posição discriminatória, permitindo que os benefícios pagos pelo INSS, sejam diferenciados, não se importando com os prejuízos causados. É um ato malfeito.
Permissão - O Poder Legislativo acompanha esse procedimento governamental sem a preocupação de corrigi-lo. Neste caso referim-nos à Câmara dos Deputados que tem a apreciar e aprovar o PL 4434/2008, dispondo sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões, como há cinco anos aconteceu no Senado Federal, parecendo-nos que os deputados federais aguardam permissão do Poder Executivo, uma vez que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, já emitiu parecer e, por unanimidade, fato ocorrido em abril de 2009, conforme documento recebido da presidência da Comissão.
Defasagem - A presidenta Dilma Rousseff quando assumiu o comando do País, em seu discurso de posse, disse à Nação Brasileira, que corrigiria os atos malfeitos. É o que aposentados e pensionistas aguardam confiantes numa decisão que resolva, em definitivo, essa pendência que ultrapassa duas décadas e durante todo esse tempo, causa prejuízos a todos os aposentados e pensionistas que recebem ou recebiam acima do salário mínimo, muitos destes, pela defasagem e que já são milhões de segurados do INSS, recebem o piso salarial. Acreditamos que haverá ainda neste exercício a decisão que atenda os anseios do segmento.
Decisão - A alegação da falta de recursos financeiros para corrigir essa defasagem, pelos números apresentados pela Anfip e Fundação Anfip, quando analisam a arrecadação e as despesas da conta Seguridade Social, confirma-se a improcedência. As análises procedidas são realizadas, permanentemente, acusando saldos superavitários, destacando-se, principalmente, as arrecadações registradas na contabilidade do Siafi e Ministério da Previdência Social, a partir de 1988 com o advento da Constituição. Há, portanto, motivos suficientes para que aposentados e pensionistas esperem decisão favorável.
Superávit - A propósito, aproveitamos a oportunidade para divulgar informações da Previdência Social sobre a arrecadação do mês de novembro de 2012. A arrecadação registrou o montante de R$22 bilhões, com pagamento de despesas no valor de R$20,7 bilhões, acusando um saldo superavitário de R$1,3 bilhão no Setor Urbano, ressaltando o nono superávit do exercício. Dados que nos levam a afirmar que a situação dos aposentados e pensionistas que percebem acima do salário mínimo pode ser corrigida sem prejudicar, como alegam os cofres do INSS. Esta é mais uma informação fornecida aos deputados federais.
Informações - Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social (Ascom/MPS), divulgadas recentemente nos dão conta que, no mês de novembro de 2012, o número de benefícios pagos pelo INSS foi de 29,998 milhões, sendo 25,986 previdências e acidentários e 4,012 assistenciais, estes contemplando os benefícios de prestação continuada e renda mensal vitalícia. Destaca em comparação ao mesmo mês do exercício passado, um acréscimo de 3,4%, assim como contabiliza em 16,679 milhões de aposentadorias previdenciárias, com um acréscimo de 3,6%.
Aniversário - Em 24 de janeiro de 1923, há 90 anos passados, através de proposta do então deputado Eloi Chaves, deu-se o início da Previdência Social no Brasil. Nessa data deveríamos comemorar e festejar como dia do aposentado e da Previdência Social. No entanto, aposentados e pensionistas não encontram motivo para festejo ou comemoração. As penalizações que lhes são impostas, há mais de duas décadas, os impedem manifestar alegria como se faz em data de aniversário. É tempo de que sejam reconhecidos como os verdadeiros construtores do atual Sistema. Se isso acontecer, com absoluta certeza, as festividades prevalecerão. Hoje, apenas faremos o registro como simples evento.
Contestação - O gerente executivo jurídico da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), deveria estar mais bem informado sobre as questões judiciais que os mantenedores- beneficiários promovem contra a Entidade. Ações só foram iniciadas quando as manobras para reduzir proventos se estabeleceram pela Fundação e Petrobrás. Não houvessem esses procedimentos negativos e impróprios contra os fundadores e mantenedores do Fundo de Pensão, os processos movidos não estariam em curso. Podemos até dizer que o pronunciamento de Igor Souto na Revista PETROS, é uma afronta ao bom senso e desrespeito aos construtores da Instituição.
Congresso - O IX Congresso dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará, promovido pela Federação, nos dias 10 e 11 do corrente, foi de pleno sucesso. O tema abordado: “A Importância da Sociedade Civil Organizada: O Papel das Associações de Aposentados, Pensionistas e Pessoas Idosas em Todos os Municípios do Estado” teve uma repercussão extraordinária, culminando com aprovação unânime dos participantes congressistas, após a Conferência Magna do Dr. Waldir Macieira, promotor de defesa das pessoas idosas e Palestras da Profª Nazaré Machado e deste colunista. Foram reeleitos os atuais membros da Diretoria e Conselho Fiscal.

Postar um comentário