2.04.2013

04/02/2013

04/02/2013 - 11h45

PSDB e DEM negam acordo para votar Orçamento amanhã

Os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disseram que os dois partidos exigem a votação dos mais de 3 mil vetos que trancam a pauta do Congresso antes da análise do Orçamento de 2013, prevista para amanhã. A votação do Orçamento antes dos vetos, segundo Sampaio, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos de votar os vetos antes", reforçou.

A decisão do ministro do STF Luiz Fux, de dezembro, suspendeu a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Ele determinou que os mais de 3 mil vetos fossem votados em ordem cronológica, o que levou ao adiamento da votação do Orçamento – houve a interpretação de que toda a pauta do Congresso estava trancada.

Depois, em nota, Fux esclareceu que a decisão judicial não atingia o Orçamento. Para Caiado, porém, a nota do ministro não tem valor jurídico. "Os ministros falam no voto, no processo, e o que está lá é o que a Constituição determina: se não votar o veto em 30 dias, a pauta está sobrestada", disse. "Não votaremos Orçamento sem antes resgatar a prerrogativa de votar os vetos no prazo de 30 dias da decisão do Executivo", disse o líder do DEM.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o acordo de votação do Orçamento amanhã foi selado no fim do ano passado. "O Orçamento tem de ser uma peça que interessa ao País, aos estados, aos municípios. Ele não pode ser tratado assim."
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger

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