2.22.2013

20/02/2013 Registro de Arnaldo Faria de Sá


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redao final
Sessão: 009.3.54.O Hora: 12:50 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE S Data: 20/02/2013


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Líder não existe. Está liberado, não pode configurar não porque alguém disse não.
O SR. PRESIDENTE (SimãoSessim) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, esse problema do Bloco, a Mesa vai examinar. Já foi dito aqui.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não quero discutir.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - A Mesa vai examinar. Já foi dito aqui...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu não quero discutir. Libera-se a bancada, e resolve; libera-se o Bloco, e resolve. Libera-se, e pronto.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Agradeço a V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, quero dar como lido um pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido meu pronunciamento, que trata da Consulta Pública nº 46, da fabricação de armações e de óculos de sol na Zona Franca de Manaus.
Solicito a V.Exa. que considere como lido, atendendo a uma solicitação da ABO.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta Tribuna para levantar novamente uma questão de suma importância para o futuro da indústria nacional. Em meu pronunciamento do dia 22 de novembro de 2012, alertei para uma situação inaceitável criada pela Consulta Pública nº 46, de 8 de novembro de 2012, sobre a possibilidade de alteração do PPB que regulamenta a fabricação de armações e de óculos de sol na Zona Franca de Manaus. Segundo o texto da Consulta Pública em questão, a obrigatoriedade de fabricação desses produtos em território nacional seria aliviada, em prol de um texto mais suave, que permite, em suas entrelinhas, a simples montagem desses mesmos produtos, com materiais vindo do exterior, especialmente de paíse Asiáticos. Na oportunidade eu alertava quanto à estranheza causada pela iniciativa que, pasmem os senhores, é defendida por setores do próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC, justamente o órgão máximo do Governo Federal que deveria garantir a concorrência leal em todo o território nacional. Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas. O assunto é de tal gravidade que a própria imprensa agora está atenta, trazendo à luz os fatos que, até o momento, corriam sorrateiramente em alguns corredores de Brasília. Assim como já fez o jornal Valor Econômico em dezembro, agora foi a vez do Jornal Brasil Econômico – um dos mais respeitados veículos de Economia do País –, em sua edição de 28 de janeiro último, trazer uma página inteira dando destaque ao assunto, com a opinião dos diversos atores envolvidos, como aliás manda o bom jornalismo. Dando nome aos bois, o Jornal estampa que a principal empresa interessada na mudança do PPB é a fabricante de relógios Technos, que estaria interessada em fabricar óculos na Zona Franca de Manaus. Até aí, sem nenhum problema. O interesse de expansão empresarial é legítimo e sempre foi por nós defendido. Ocorre, Sr. Presidente, que a matéria traz uma declaração alarmante do representante da empresa, segundo a qual Nosso país não tem característica de desenvolver tecnologia, mas sim de manufatura. Montagem é a aptidão Nacional. E ele acrescenta mais, dizendo que a proposta da empresa é, ao invés de apenas importar, também agregar valor aos produtos, utilizando mão-de-obra brasileira. Ora, Sr. Presidente, ou este Deputado que vos fala, com sete mandatos de experiência está ficando fora de contexto, ou então, esse senhor está assumindo posição diversa da que prega. A Zona Franca de Manaus e os PPBs têm como objetivo principal justamente o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, a proteção da Indústria em solo Brasileiro, justamente exigindo o intercâmbio tecnológico e de conhecimento em troca de incentivos fiscais. Essa é a regra do jogo e a questão central que está em jogo. Nossa aptidão, ao contrário do que diz esse senhor, deve ser cada vez mais perseguir exaustivamente o desenvolvimento de tecnologias. Se assim não fosse, a própria existência da Zona Franca de Manaus não se justificaria. Esse, aliás, é o discurso do próprio Governo Brasileiro.
Ressalto ainda que a mesma matéria traz inúmeras opiniões contrárias – novamente como manda o manual dos jornalistas – oriundas de empresas montadoras, importadoras, exportadoras e, especialmente, de fabricantes nacionais de óculos. E aqui aproveito para deixar claro que não estamos apenas falando desse exemplo isolado, ou seja, o da Indústria Óptica Nacional. Ao abrirmos um precedente desses para um setor específico, estaremos abrindo também para os demais setores da Indústria, que estarão cada vez mais a mercê de manobras que visam tão e tão somente a busca pelo incentivo fiscal, que o próprio jornal diz chegar àcasa dos 25% nesse caso. Ou seja, um completo descalabro. Sr. Presidente, Sras e Srs Deputadas, um de nossos principais deveres é zelar sempre pelo crescimento do país, pelo crescimento do conhecimento e do emprego para o povo brasileiro. Mas também é verdade que nossa função principal éa de fiscalizar o Executivo ou qualquer órgão a ele subordinado. Fiscalizar para construir, para evitar descaminhos e eventuais injustiças. Fiscalizar para que processos míopes como o citado acima façam valer a vontade de um pequeno grupo de empresas ou de uma região específica em detrimento de um grupo muito maior, há muito tempo estabelecido em outras regiões do país, que paga impostos altos, que gera empregos e que, da noite para o dia, pode se ver diante de uma concorrência desleal e desequilibrada.
Isso é ruim para as empresas e é ruim para o país, Sr. Presidente. Ao aceitarmos a alteração de regras claras e equilibradas para todos estaremos, em última análise, dificultando que empresas sérias continuem a investir no Brasil. Não apenas em Manaus, mas em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, na Bahia e em todo o território nacional.
Era o registro que tinha a fazer.
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