2.22.2013

21/02/2013 Comissões da Câmara poderão ter mudanças de funcionamento

21/02/2013 - 18h10

Comissões da Câmara poderão ter mudanças de funcionamento

O anunciado desmembramento de duas comissões permanentes da Câmara poderá provocar mudanças relevantes no funcionamento de todos os colegiados da Casa. Um projeto de resolução que deverá ser votado na próxima reunião da Mesa Diretora, marcada para terça-feira (26), poderá ampliar a quantidade de integrantes, mudar regras de funcionamento e de participação dos parlamentares.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a minuta desse projeto está pronta e acaba, por exemplo, com a regra de titularidade única para a maioria das comissões. Atualmente, o Regimento Interno da Câmara determina que cada deputado só participe como titular de uma comissão, mas há a exceção para três comissões: de Legislação Participativa (CLP); de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Assim, a regra atual permite que um parlamentar seja titular de uma dessas três comissões e de mais uma entre as outras 17 que existem hoje. Segundo a proposta que será avaliada pela Mesa Diretora, o parlamentar poderá ser titular de duas comissões e ainda da CLP.
A titularidade única vai continuar, no entanto, para as duas comissões que despertam o maior interesse das legendas: a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e a de Finanças e Tributação. Ou seja, o parlamentar que integrar um desses dois colegiados não poderá ser titular de outro, à exceção da CLP.
Números
Essa mudança vai provocar o aumento de integrantes das comissões. Atualmente, a CCJ é a maior, com 66 integrantes titulares (o máximo permitido), sendo que o Regimento prevê a quantidade mínima de 17 – embora nenhuma tenha apenas essa quantidade de parlamentares.
As comissões que têm a menor quantidade de integrantes titulares são as de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Desenvolvimento Urbano; de Direitos Humanos e Minorias; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Legislação Participativa, que têm 18 membros.
Segundo a minuta do projeto de resolução, o máximo de integrantes permitido nos colegiados passará para 77 titulares. O mínimo de 17 permanecerá.
Quórum
Outro assunto que poderá ser incluído no projeto de resolução é a redução do quórum mínimo para a abertura das reuniões nas comissões, que atualmente é de metade de seus membros – assim como o quórum mínimo para deliberações, que não deve ser alterado.
Em reunião na terça-feira (19), os líderes de partidos na Câmara dos Deputados decidiram criar duas novas comissões para manter a divisão de poder depois da criação do PSD, que tem direito a presidir duas comissões.
A divisão dos colegiados segue um acordo que tem como base o tamanho das bancadas eleitas para o Congresso. O PSD foi criado depois do pleito de 2010, quando ocorreu a última eleição. Como solução, ficou decidido o desmembramento das comissões de Turismo e Desporto; e de Seguridade Social e Saúde. A divisão também será tema de outro projeto de resolução da Mesa Diretora.
Caso sejam aprovados, os textos seguirão para análise do Plenário.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior

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