3.14.2013

13/03/2013 - Arnaldo Faria de Sá - Regimentalista

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 030.3.54.OHora: 19:00Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 13/03/2013





O SR. ELISEU PADILHA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Bom, não há questão de ordem a resolver. V.Exa. sabe que jápassou pela Comissão de Constituição e Justiça, e, portanto, nós não teríamos nenhuma questão de ordem a resolver. Já tramitou e já houve parecer.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Há uma questão técnica.
(Não identificado) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Nós vamos passar a palavra, como fizemos na primeira fase: 1 minuto para um, 1 minuto para outro, tranquilamente. Mas, na questão de ordem, vamos valorizar a questão de ordem. Aqueles que tiverem questão de ordem com base no Regimento...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta não. Por favor, o painel. O Governo orienta não.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - O Governo orienta não.
Deputado Arnaldo Faria de Sá, é uma questão de ordem?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Então, Deputado Arnaldo. Depois, Deputado Genoíno, que fez a solicitação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria chamar a atenção da Mesa, do Professor Mozart, para o texto que está sendo votado.  O art. 3º diz textualmente o seguinte: Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.  Emenda constitucional é na data da promulgação, e não da publicação. Avise à Comissão Especial para corrigir, que não pode ser em vigor na data da publicação. E, antes da redação final, tem que ser promulgação.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - V.Exa. tem razão. Nós vamos orientar a Comissão para a correção do erro de redação.
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