3.20.2013

20/03/2013 Manifesto pró Aprovação PEC 555/2006


É hoje! Funcionalismo faz ato em Brasília pela PEC 555

Divulgação

por Sylvio Micelli
Pela Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública



O conjunto das Entidades Representativas de Servidores Públicos de União, Estados e Municípios estará em Brasília hoje, dia 20 de março. Representantes de todo o país vão participar de um ato público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados na Capital Federal. O evento estava marcado inicialmente para o dia 19, mas por conta de um ajuste de agendas foi alterado para o dia 20, uma quarta-feira, o dia de maior movimento na Câmara dos Deputados.



O "Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e Ativos" tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores, ativos, aposentados e pensionistas, com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação da PEC 555/2006. O evento terá início às 9 horas e término previsto para às 18:30 horas.



Trata-se do segundo encontro promovido pelo Instituto Mosap com essa finalidade. O primeiro, ocorrido em 7 de agosto do ano passado, contou com centenas de representantes do funcionalismo de todo o Brasil.



Segundo o presidente do Instituto Mosap, o ato tem a intenção de "engajar as entidades nesta atividade, de fundamental importância para os objetivos a que todos se propõem, que é a aprovação da PEC". Haubert alerta que o ano de 2013 será de muito trabalho. "Precisamos intensificar nosso trabalho de pressão junto aos parlamentares, líderes partidários que deverão ser renovados no início dos trabalhos em fevereiro, bem como pressionar o futuro presidente da Câmara, para que a matéria seja posta em votação", orienta.




PEC 555/2006



Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do plenário. O Deputado Arnaldo Faria de Sá foi autor de Requerimento que desengavetou a PEC 555/2006. Arnaldo Faria de Sá, ainda, foi Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e ainda, na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). 

Diversos parlamentares já apresentaram requerimento para que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados. Até o encerramento dos trabalhos na Câmara em 2012, foram registrados mais de 300 solicitações de parlamentares de diversos estados e partidos.


Frente Paulista

As entidades do funcionalismo paulista, da União, Estado e Municípios, há mais de três anos vem discutindo e pressionando os deputados para a votação do projeto. O estado de São Paulo pretende levar um grande número de representantes e servidores para o Ato.

Independente do resultado desta mobilização, o Auditório Nereu Ramos, foi reservado a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá,a tendendo solicitação do Instituto Mosap para um segundo evento no dia 15 de outubro.
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