3.20.2013

20/03/2013 Sessão Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 038.3.54.OHora: 17:58Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 20/03/2013



O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Requerimento de Urgência nº 6.968/13, requer urgência para a apreciação da PEC do PRC 144/12. Sr. Presidente, com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência à apreciação do PRC 144/12, da Deputada Jandira Feghali, que declara nula a Resolução da Mesa da Câmara dos Deputados adotada em 10/01/1948, que extinguiu os mandatos dos Deputados do Partido Comunista do Brasil. Assinado por praticamente todos os Líderes. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, apenas uma informação: na votação anterior, V.Exa. votou a Redação Final? Não votou.
O SR. PRESIDENTE (AndréVargas) - Votei, Deputado, antes de passar a palavra para a Deputada Jandira Feghali e para o debate entre o Arlindo Chinaglia e o Armando Vergílio. 
Consulto se podemos votar. (Pausa.) 
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Em votação o Projeto de Resolução nº144, de 2012.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADOAprovado por unanimidade.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas.) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai à promulgação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Promulgação da Mesa mesmo. Promulgação da própria Mesa.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Esta Presidência considera promulgada nesta sessão a presente resolução. 
 O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, rapidamente, Deputada Alice Portugal, mas depois Deputada Manuela d'Ávila, como Líder, para que continuemos a Pauta, porque ela está bastante extensa.
 O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a Deputada Jandira Feghali, a Líder do PCdoB, Deputada Manuela d'Ávila. Sem dúvida nenhuma, é um momento importante da democracia brasileira que vivemos aqui. Neste momento, o Plenário da Câmara dos Deputados tem a oportunidade de resgatar, através da decretação de nulidade de uma Resolução da Mesa da Câmara dos Deputados de 1948, a dignidade parlamentar desses nomes já citados anteriormente por V.Exa. Queria também cumprimentar a Casa por ter aprovado a Emenda da SUSEP, no Projeto de Lei anterior, do Banco Central, e pela possibilidade de os funcionários serem atendidos, com o apoio do Deputado Arlindo Chinaglia. Sem dúvida, havia uma expectativa sobre a manifestação do resultado no painel com relação à aprovação dos funcionários da SUSEP, pela condição que estavam reclamando no Projeto do Banco Central. 
Parabéns, Deputado André Vargas.


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