3.22.2013

21/03/2013 Noticias SINDILEGIS


Servidores, aposentados e Pensionistas unidos pela aprovação da PEC 555

Servidores lutam pelo fim da contribuição previdenciária / Foto: Kíssila Vasconcelos/Imprensa Sindilegis
Servidores públicos, aposentados e pensionistas lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (20), em defesa da proposta de emenda à constituição (PEC) 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos e pensionistas. O evento foi organizado pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap e contou com o apoio do Sindilegis.


Edison Haubert discursa sobre PEC 555 no Nereu Ramos. Foto: Kíssila Vasconcelos / Imprensa Sindilegis
“O nosso foco é aprovar a PEC 555 aqui no Congresso Nacional. Esse é o nosso principal objetivo. O movimento também tem de buscar cada um dos parlamentares para que insistam junto ao nosso presidente, Henrique Eduardo Alves, para que ele possa colocar em votação essa matéria, que é do interesse de todos os servidores públicos aposentados, pensionistas e também dos ativos, que estão ainda no atual sistema”, declarou Edison Guilherme Haubert, presidente do Mosap.
O presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados (ASA-CD), Roberto Guimarães, lembra que a luta pela aprovação da PEC 555 é antiga e que a mobilização das entidades, entre elas o Sindilegis, sempre foi constante.
“Essa luta para derrubar a cobrança da previdência dos aposentados já vem desde 2006. É um trabalho grande de dedicação exclusiva das associações de representação de classe de todo o Brasil. Nós da ASA e o Sindilegis estamos juntos nessa luta, fazendo contato com os colegas, deputados, visitando o presidente das Casas, pedindo para colocar na pauta essa PEC”, indica o presidente.
O encontro contou com a presença de vários parlamentares que apoiam a proposta. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Relator da proposta e responsável pelo seu desarquivamento, afirma que a contribuição imposta aos servidores aposentados é injusta e pede que mais deputados apoiem a iniciativa.
“Já que foi criado o Funpresp, que é a previdência privada do servidor público, não tem porque continuar contribuindo com essa parcela que não vai representar nada. Isso é um roubo ao servidor público”, alerta o parlamentar.
A servidora aposentada Viviane da Rosa, assegura que a categoria continuará atuando até a aprovação da proposta. “Nós todos estaremos sempre mobilizados, porque é importante. Justamente na época que a gente mais precisa de recursos, com a inflação galopante do jeito que está, não tem como a gente segurar uma contribuição previdenciária tão alta”, disse.
A PEC 555
A PEC 555 já passou por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Para que ela seja aprovada, é preciso do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação no plenário. 
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que servidor é o núcleo do estado brasileiro. Para ela, não é justo bitributar o aposentado. “Fui contra a reforma da previdência, fui contra a criação de um sistema complementar de um fundo de pensão banal para previdência pública e efetivamente, neste momento, a PEC 555 retoma de maneira gradual a devolução desse direito”, declarou.
O encontro continua no período da tarde. A previsão é que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) receba, às 15h, uma comissão de representantes para discutir o andamento da matéria.
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