3.04.2013

27/02/2013 Grande Expediente de Arnaldo Faria de Sá


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervisão

Sessão: 018.3.54.O Hora: 16:36 Fase: GE

Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 27/02/2013





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O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Encerrado esse tema, vamos voltar ao Grande Expediente. Volto a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. V.Exa. tem 25 minutos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Henrique. Vamos retomar a tranquilidade do nosso Plenário, e neste Grande Expediente eu quero abordar a questão da previdência social. Certamente matérias muito importantes nós podemos discutir aqui nesta Casa, mas sem dúvida nenhuma, quero lembrar a todos os Srs. Parlamentares que a previdência social pública deste País paga hoje cerca de 30 milhões de benefícios. Repito o número: 30 milhões de benefícios. Um número maior do que a população de vários países do mundo são acobertados pela Previdência Social pública brasileira. Desse total, 17 milhões e 300 mil benefícios são previdenciários, 12 milhões e 700 mil benefícios são assistenciais, LOAS e FUNRURAL. Dentre os benefícios previdenciários e assistenciais, nós temos 7 milhões de pensionistas, 4 milhões e 770 mil previdenciários e 2 milhões e 200 mil assistenciais rurais. A média dos benefícios previdenciários é de apenas 906 reais. Esses dados estão no site da própria Previdência Social. Estão incluídos também nas obrigações da Previdência os encargos previdenciários da União de cerca de 25 mil funcionários. E o salário mínimo hoje é de 678, para comparar com a média de 906 reais. E vem aquela velha ladainha de que a Previdência está quebrada. Não, a Previdência não está quebrada. Eu tenho aqui os dados preliminares do ano de 2012: a Previdência teve um superávit de 80 bilhões de reais. Vamos para os anos anteriores: em 2011, 77 bilhões de reais é o saldo da seguridade social. Em 2010, 56 bilhões de reais, em 2009, 32 bilhões de reais e, em 2008, 64 bilhões de reais. Portanto, sucessivamente, a Previdência Social não tem os dados que vivem sendo alardeados. E, nos dados do ano de 2011, além dos 77 bilhões de superávit, foram pagos 25 bilhões de benefícios assistenciais e mais 61 bilhões de previdenciários rurais. Então, 61 mais 25 dá um total de 86 bilhões de benefícios previdenciários.

Isso quer dizer o quê? Benefícios sem o chamado cálculo atuarial, benefícios que não tiveram a contrapartida contributiva. Quem recebe benefício tem todo direito: LOAS, renda mensal vitalícia e rural. Mas não se pode querer dizer que a Previdência está quebrada. Esses dados que eu trouxe aqui são dados compilados pela ANFIP, que é a associação dos fiscais da Receita Federal da área previdenciária. Dizem que a Previdência está quebrada, mas, ao mesmo tempo, 42 setores foram desonerados da folha de pagamento, mais 33 estão a caminho, num total de 75 setores que não mais pagarão sobre a folha a contribuição previdenciária. Aí, então, a obrigação de quem é de repor a Previdência? A obrigação é do Tesouro, mas, no ano passado, em que alguns setores já estavam desonerados, o Tesouro está devendo à Previdência Social mais de 10 bilhões de reais. Por isso, já aprovamos o requerimento na Comissão de Seguridade Social e Família para que o TCU possa fazer a auditagem do dinheiro que o Tesouro não está repassando à Previdência Social. A desoneração é uma tentativa mortal de acabar com a previdência pública brasileira. Aliás, isso já começa desde a época da criação da Receita Federal do Brasil. A unificação das fiscalizações da Receita e da Previdência tinha claramente esse objetivo. Na verdade, tudo isso vem desde a época das reformas da Previdência. A primeira reforma da Previdência, de FHC, levou quatro anos para ser aprovada e naquela reforma, que realmente demorou todo esse tempo porque os destaques de Votação em Separado, os DVS, eram individuais. Eu, sozinho, fiz mais de 30 destaques. E acabou atrasando aquela reforma. A partir daquilo, mudaram o Regimento para que DVS fosse apenas o DVS de bancada. E aquela reforma que tentava inviabilizar a aposentadoria pública do Brasil nós conseguimos evitar que acontecesse. Mas depois veio a reforma do Presidente Lula, e aí não entendemos mais nada, porque aqueles que tinham sido a favor da reforma de FHC vieram se posicionar também junto ao PT na reforma do Presidente Lula. Lamentavelmente nós sabemos o que aconteceu nessa reforma. Eu era membro da Comissão Especial e fui sacado dela, porque certamente eu atrapalhava aqueles interesses. Não entendi como em apenas um ano aquela reforma foi aprovada. Depois, com o mensalão, todo o mundo entendeu por que essa reforma da Previdência foi aprovada em apenas um ano.

Aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ficou pendente uma tal de PEC Paralela, para enganar parte da população que estava sendo prejudicada por aquela reforma. Nós lutamos muito, sem dúvida nenhuma, para que essa PEC Paralela viesse ser aprovada, porque a PEC paralela, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, era para não ser votada, era para ficar largada, abandonada à própria sorte. Nós continuamos lutando e conseguimos que a PEC Paralela fosse votada num único dia, aqui em plenário, garantindo um ano a mais de serviço, um ano a menos de idade e vice-versa. Essa luta é desigual porque até hoje nós só temos consequência da aprovação da reforma da Previdência do Governo Lula.

Em seguida, veio o FUNPRESP, o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos. Lembramos que um dos principais diretores nomeados para o FUNPRESP está no meio dessa confusão do Paulo Vieira — ele já foi até afastado. O FUNPRESP, sem dúvida nenhuma, é o fundo de previdência que vai, certamente, ter o maior fundo, como os outros que estão por aí, atendendo aos interesses dos camaradas, que são os que mandam nos fundos de previdência. Lembramos inclusive que, antes da votação do FUNPRESP, quando fomos ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a aprovação dessa matéria, lá estava o líder do Governo, o então Ministro Jobim, que, posteriormente, junto com o Senador Renan, então Presidente do Senado àquela época, inventaram a maldita PEC dos precatórios. Ainda conseguimos salvar uma pequena parcela respeitada dos idosos e garantir a possibilidade de receberam de forma antecipada. Por que a gente luta tanto pela previdência pública? Porque na previdência privada sempre há uma interrogação. É só lembrar do GBOEX, CAPEMI, montepio da família militar, montepio disso e montepio daquilo. Não vi ninguém até hoje aposentado pela CAPEMI, GBOEX ou por qualquer desses montepios. E não falamos só no Brasil, não! Nos próprios Estados Unidos, na grande crise de 2008, a maior seguradora de previdência privada americana, a Washington Mutual, literalmente quebrou; acabou a Washington Mutual! E a AIG, American Internacional Group só não acabou porque ela tinha interesses fora dos Estados Unidos. Aliás, ela era a principal acionista do UNIBANCO, que acabou tendo dificuldade e, a partir daí, fez uma fusão com o Banco ITAÚ. A AIG só não quebrou porque o Governo americano colocou 70 bilhões de dólares para tentar salvá-la. Mesmo assim ela continua balançando. E a SEC, que corresponde à CVM brasileira, deu uma declaração de que a AIG é grande demais para quebrar. Essa é a história. Não dá para acreditar em previdência privada. Nós temos que ter a previdência pública, mas uma previdência pública que respeite o direito dos segurados, que respeite o direito de aposentados e pensionistas. Vou pedir, Sr. Presidente, que seja incluído no meu pronunciamento a Carta dos Aposentados, Pensionistas e Idoso da COBAP, elaborada em janeiro deste ano em Aparecida, em que eles reclamam todas essas posições: a recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, a possibilidade de que o aposentado e pensionista tenha um aumento real, porque só é dado aumento real para quem está recebendo salário mínimo, quem está recebendo acima do salário mínimo não tem esse aumento real. É um grande prejuízo, são 30 milhões de aposentados e pensionistas tratados com descaso pelo Executivo e também por esta Casa, lamentavelmente, porque na votação do Orçamento não conseguimos fazer votar uma emenda que garanta aumento real para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.

Eu já disse e repito: a média salarial da previdência urbana é de 906 reais, pouco mais do que o salário mínimo, que é de 678 reais. E nós estamos lutando cada vez mais para facilitar o ingresso de novas pessoas no sistema contributivo previdenciário, para aumentar a arrecadação, aumentar a base, e poder garantir essa situação. Por isso, criamos a contribuição de 11%, por lei, no caso da micro e pequena empresa, para trazer o ingresso de novos contribuintes para a previdência social. A previdência de apenas 5% de contribuição para as domésticas que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e que estão dentro daqueles chamados programas de assistência familiar. Isso tudo para tentar ajudar a Previdência garantindo por lei, nós aprovamos isso em lei certamente garantindo a possibilidade de que mais pessoas possam ter a Previdência.

No caso dessas contribuições diferenciadas de 11% e de 5% somente a aposentadoria por idade, está excluída a condição da aposentadoria por tempo de serviço. Lembrando também da Lei 10.666, aquela que permitiu que a pessoa que tenha 15 anos de contribuição, independente de estar ou não contribuindo na época em que completar a idade, de 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem, possa ter direito a sua aposentadoria. A pessoa que não era segurada na época de implementar o benefício perdia o seu benefício. E nós garantimos essa condição pela Lei 10.666. Também, através da Lei 10.741, o Estatuto do Idoso, reduzimos a possibilidade de concessão desse beneficio da LOAS às pessoas com 65 anos de idade. Antes era com 67 anos de idade. E permitindo, inclusive, a possibilidade de acumulação desse benefício por mais de um membro da família, independente daquela proibição da renda per capita de 25% do salário mínimo.

Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ainda estamos devendo à sociedade brasileira uma modificação no fator previdenciário. O fator previdenciário é uma verdadeira excrecencia, originário dessas reforma que eu aludi de FHC e de Lula. O fator previdenciário foi criado por Fernando Henrique Cardoso, mas, quando nós derrubamos aqui em plenário, o Lula vetou. Por isso que eu digo que FHC é o pai e o Lula é o padrasto do fator previdenciário. Fator previdenciário que rouba 40% do valor do benefício de um trabalhador depois de 30 anos de trabalho, se for homem; se for mulher, o prejuízo é maior ainda, graças pela expectativa de vida delas que é menor. E, então, o que acontece, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares? Essas senhoras, depois de trabalharem 30 anos, têm um prejuízo de cerca de 50% no valor de sua aposentadoria. Queremos mudar esse fator previdenciário, já que nós conseguimos acabar, e o Presidente Lula vetou. A alternativa é a fórmula 85/95, que não é a ideal, mas pelo menos é uma porta de saída. Quando a soma da idade com o tempo de contribuição da mulher dá 85, ela fica foram do fator previdenciário. Quando a soma da idade com o tempo de contribuição do homem dá 95, ele ficará fora do fator previdenciário. Mas já se houve aqui e ali informações de que o Ministério da Previdência Social está querendo mudar essa fórmula do fator para 95/105. Ora, o que quer a Previdência? Quer que a pessoa morra sem ter nenhum tipo de benefício, apenas o direito à pensão? Sobre essa mesma pensão estão comentando por aí que querem complicar, querem limitar a concessão, limitar o tempo da pensão, dependendo da idade da pensionista. Ora, o defunto vai ter que ressuscitar e dizer essa era a minha pensionista; essa era a minha companheira para ela ter direito à pensão? É uma vergonha a forma como tratam, com um descaso total, os aposentados e pensionistas deste País, mas não culpo só o Executivo, não! Eu culpo esta Casa também por não se levantar para tentar mudar essa situação, que realmente é muito escabrosa. Temos de cobrar também das centrais sindicais, porque elas têm que vir para essa luta. Não só os aposentados e pensionistas têm que ficar nessa luta, não! Por quê? Isso interessa muito mais aos trabalhadores da ativa defendidos por essas centrais, e eles é que têm que vir para a luta a fim de tentar garantir essa alteração e essa modificação. Quero, inclusive, na Carta de Aparecida, colocar uma parte extremamente importante aos aposentados e pensionistas que diz que eles querem e merecem a recuperação das perdas acumuladas das últimas décadas, com substancial queda do poder aquisitivo e do número de salários percebidos. Na velhice, idade em que se encontra a maioria absoluta dos aposentados e pensionistas, nós queremos e merecemos respeito e dignidade. Juventude e envelhecimento são lados da mesma moeda que se complementam. Saber viver a juventude é também saber envelhecer, reconhecer o valor dos idosos e cuidar daqueles que necessitam. A velhice será muito melhor num mundo de jovens responsáveis e conscientes. O modo como eles serão tratados, décadas à frente, dependerá de como tratam hoje os idosos. Exemplos falam mais do que palavras. E eu espero que todos os jovens de hoje sejam velhos amanhã e que possam saber a dificuldade que vive e por que passa um aposentado, uma pensionista, um idoso nos dias atuais. Em respeito ao que está contido no Estatuto do Idoso, nós já temos cobrado o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que nos próximos editais trate da questão da passagem intermunicipal com o mesmo tratamento que se dá à passagem interestadual. O idoso de São Paulo, aposentado com o limite de dois salários mínimos, pode sair de São Paulo e ir à Bahia, a Minas Gerais, ao Rio de Janeiro, mas não pode ir a Ribeirão Preto, a Santos ou a São José dos Campos. Nós precisamos mudar essa história. Isso está garantido no Estatuto do Idoso, mas falta a regulamentação dentro do Estado de São Paulo, para que aquele aposentado que ganha até 2 salários mínimos possa viajar de graça. E isso, sem dúvida nenhuma, está garantido na Lei nº 10.741, que é o Estatuto do Idoso.

Mas a luta maior dos aposentados e pensionistas é o Projeto de Lei nº 4.434, que está parado aqui nesta Casa e trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. Parece que ninguém sabe que essa matéria está sendo discutida, com algumas exceções, como V.Exa., Deputado Cleber Verde, a quem concedo aparte.

O Sr. Cleber Verde - Nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, quero primeiro cumprimentar V.Exa. e parabenizar a população do Estado de São Paulo, que o conduziu a esta Casa, V.Exa. que tem defendido com tanto brilhantismo e com tanta veemência o que acredita. Defender os aposentados não é fácil. Nós, que estamos na mesma luta, na mesma causa, na mesma frente parlamentar de apoio aos aposentados, temos aqui tentado de alguma forma fazer uma agenda positiva, colocar neste plenário, projetos como o que V.Exa. acabou de citar, o 4.434. Mas, infelizmente, até hoje não conseguimos. Portanto, que V.Exa., com seu discurso, possa sensibilizar os nossos Líderes, a Mesa Diretora, para que possamos este ano fazer justiça a esses aposentados com esses projetos tão relevantes: fim do fator previdenciário, o 4.434, a recomposição das perdas, dos prejuízos aos nossos aposentados. Enfim, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que não é fácil, mas temos que continuar lutando. Quero dizer a V.Exa. que conte com nosso apoio, para que possamos estar juntos aqui este ano defendendo com veemência, dando apoio aos aposentados do Brasil. Parabéns a V.Exa., porque as causas dos aposentados que conseguiram passar nesta Casa, de servidores públicos, aposentados e pensionistas, têm a sua participação. V.Exa.tem sido brilhante naquilo o que acredita, naquilo o que defende. Parabéns a V.Exa.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Deputado Cleber Verde. Sei que é difícil, mas procuro força na Bíblia. O Salmo 30 diz o seguinte: Pelo teu favor, senhor, fizeste permanecer forte a minha montanha. Sei que ela é sua também.

Deputado Ronaldo.

O Sr. Ronaldo Nogueira - Deputado Arnaldo Faria de Sá, obrigado pelo aparte. Quero dizer que seu trabalho na defesa do trabalhador e do aposentado é notável no Brasil. Queremos nos colocar ao seu lado, como já estamos fazendo, no sentido de fazermos uma grande frente, para que ainda neste ano seja votado nesta Casao fim do fator previdenciário, que tem sido um mal contra o trabalhador brasileiro. Obrigado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado Deputado Ronaldo Com a palavra o Deputado Ivan Valente.

O Sr. Ivan Valente- Deputado Arnaldo Faria, quero cumprimenta-lo pelo seu discurso no Grande Expediente. Dizer que somos parceiros, e muito, dessas causas. Queria pedir o apoio de V.Exa. e do partido de V.Exa. na campanha que o PSOL está fazendo pela anulação da Reforma da Previdência de 2003, uma vez que o Supremo Tribunal Federal condenou mais de 40 pessoas, inclusive Parlamentares desta Casa, por compra de votos e que a votação foi contaminada porque Líderes, dirigentes partidários, estiveram à frente desse processo de contaminação. Agora a Ministra Carmem Lúcia também pediu informação à Câmara dos Deputados. E nós sabemos que é uma questão de coerência do Supremo Tribunal Federal, que a reforma da Previdência que acabou com a paridade e que começou a cobrar dos inativos na PEC nº 555, que V.Exa. também foi protagonistas, e estivemos juntos nessa luta, para dizer que por questão de coerência o Supremo Tribunal Federal tinha que anular a votação da Reforma da Previdência. Então, a luta da PEC nº 455 e também a derrubada do fator previdenciário, do veto presidencial, que foi votado no Governo Lula, na reforma do Governo Lula, da Seguridade Social, que se torne bandeira dos Parlamentares, por causa da injustiça que isso representa. Então, quero parabenizar e dizer que nós precisamos ter uma campanha de rua em defesa dos direitos da classe trabalhadora brasileira, dos aposentados e seus direitos civis. Obrigado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Concordo, Deputado Ivan. Pode contar com o nosso apoio. Realmente esta é a saída: é anularmos aquela reforma. Eu lembro que, inclusive, fiz parte daquela Comissão e fui sacado dela no momento em que ia ser votado. Não entendi por quê. Depois o mensalão explicou. Com a palavra o Deputado Otoniel.

O Sr. Otoniel Lima - Deputado Arnaldo Faria de Sá, a bancada paulista sente orgulho de ter V.Exa. na nossa bancada, por essa luta, que já vem se arrastando há muito tempo. Nesta 54ª Legislatura, já estamos praticamente em 2 anos dessa sua luta pelo fim do fator previdenciário. Deputado, quero parabenizar V.Exa. pelo posicionamento firme, sempre defendendo os aposentados, e dizer que nós, da bancada paulista, estamos ao seu lado, estamos juntos com V.Exa. nessa luta. Essa vitória, com certeza, não será tão somente desta Casa, mas de todo o Brasil — e de todo o Estado de São Paulo, por ter V.Exa. nessa luta pelo fim do fator previdenciário. Esperamos alcançar e conseguir essa grande vitória para o povo,que depende da aposentadoria, para ter uma aposentadoria digna, uma aposentadoria justa, para que as pessoas possam ser muito mais bem reconhecidas. Parabéns, Deputado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Deputado Otoniel. Continuaremos a luta, juntamente com V.Exa., com o Major Fábio e outros Parlamentares também, brigando pela nossa PEC 300. Com a palavra o Deputado Carlos Alberto.

O Sr. Dr. Carlos Alberto - Meu caro Deputado Arnaldo Faria, não sei se V.Exa. sabe: eu fui um dos criadores do Ministério da Previdência e Assistência Social, em 1974, com o Ministro Nascimento Silva. Eu fui um dos participantes do grupo que fez o primeiro orçamento do Ministério da Previdência. Sou Deputado de primeiro mandato, mas, como cidadão, tenho acompanhado a sua luta tenaz em defesa dos idosos, dos aposentados, dos pensionistas. Gostaríamos de nos colocar ao seu inteiro dispor, para colaborarmos nessa sua luta incessante, que, como disse um Parlamentar anteriormente, não é fácil, mas é uma luta digna, a fim de que possamos dar melhores dias aos aposentados, aos pensionistas e aos idosos de uma forma geral.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado ao Deputado Dr. Carlos Alberto. Realmente precisamos do apoio de muita gente desta Casa, que acorde para a realidade. O Executivo tem muita culpa, mas esta Casa também tem culpa, pela sua omissão, pela falta de participação na mudança dessa situação. Sei que todo Parlamentar deve ter um pai ou uma mãe. Ninguém é filho de chocadeira.

Portanto, temos que pressionar essa mudança; a votação do Projeto de Lei nº 4.434, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas; do Projeto de Lei nº 3.299, que muda a questão do fator previdenciário. E não venham com esta história de que a Previdência está quebrada. Pegaram estudos do IPEA, de Fábio Giambiagi, um cara pago, para falarem que a Previdência está quebrada. Apresentei dados aqui e provei que ela não está quebrada. Os dados preliminares de 2012 dizem que há 80 bilhões de saldo da Seguridade Social. Quem disser que a Previdência está quebrada venha discutir comigo, que eu quebro a cara, porque a Previdência tem sido sustentáculo de mais de 30 milhões de brasileiros, como mostrei no início de meu pronunciamento. Desse total, de mais de 30 milhões de pessoas que recebem benefício da Previdência Social, há um grande número do chamado benefício assistencial, 12 milhões e 700, de quem não contribuiu para a Previdência. Todos têm o direito de receber. Não existe nenhuma dificuldade para reconhecer o direito do benefício da LOAS, do benefício rural, mas a Previdência Social não pode, por causa do benefício assistencial, prejudicar aquele que recebe o benefício previdenciário; aquele que contribui com o chamado sistema contributivo, do cálculo atuarial, durante um longo tempo, para receber o benefício, e agora está recebendo miséria. Eu sei o que eles querem. Eu sei o que estabeleceu o Consenso de Washington. A Previdência pública tem que pagar apenas 1 salário mínimo, que para quem contribuiu não é favor nenhum, mas obrigação. É muito mais do que salário mínimo. É o valor da sua contribuição. É dessa forma que esta Casa, em conluio com o Executivo, trata aposentados e pensionistas. Temos que reagir, mudar, alterar. Tenho certeza de que esta Casa haverá de acordar. E não apenas no ano eleitoral que se lembre de aposentados e pensionistas. Aliás, lembre-se agora, neste ano, que não é ano eleitoral, de votar, por meio dos vários Líderes, o projeto de alteração do fator previdenciário, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. Para eles, aposentados e pensionistas, a inflação é muito maior. Querem fazer com a Previdência Social pública a mesma coisa que fizeram com a saúde. Acabaram com a saúde pública e hoje não há saúde nem pública nem privada. Querem fazer a mesma coisa com a Previdência. Esta Casa não pode deixar isso acontecer. Esta Casa tem que respeitar aqueles cabelos brancos de quem contribuiu por tanto tempo para ter um benefício e hoje está pleiteando um mísero favor. Isso não pode continuar acontecendo. Acorde, esta Casa, enquanto é tempo! (Palmas.)

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