4.15.2013

10/04/2013 Em defesa das Santas Casas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 062.3.54.O
Hora: 16:40
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 10/04/2013


O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Destaque de bancada. Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II, § 2º, c/co art. 117, inciso I, do Regimento Interno da Câmara, destaque para votação em separado da Emenda nº 44, oferecida à MP nº 589, de 2012. Esse destaque é do PSDB.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Tem V.Exa. a palavra, já que há uma exigência. Nós vamos retirar a emenda, talvez, daqui a pouco, e não haverá votação, mas pode falar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eventualmente poderá não haver a votação, mas quero deixar registrado qual é a posição do partido. Se ele vier a ser retirar e a nos manifestar, qual será a posição do partido? Ficará uma interrogação, uma dúvida.Então, nós queremos encaminhar a favor da emenda do Deputado Eduardo Barbosa, porque entendemos que a situação das Santas Casas merece tanta atenção quanto as Prefeituras, e lembrar, inclusive, de um detalhe: no caso das Prefeituras, foi dada uma redução de 100% da multa de mora e de 50% dos juros. Nessa forma do Deputado Eduardo Barbosa é apenas 60% da redução da multa, portanto, dentro dos 100% e também no caso do parcelamento que está estabelecido também a redução do valor da multa em 25%,diferente daquilo que está previsto em relação às Prefeituras. Portanto, nós precisamos urgentemente ajudar as Santas Casas. A tabela do SUS é uma miséria, um valor irrisório. E Santa Casa não tem mais condição de continuar sobrevivendo, subsistindo. Se a situação está difícil, imagine como vai ficar a situação sem o atendimento das Santas Casas.  Portanto, aqui, ajudar a Santa Casa não é apenas isso, mas sim também ajudar aqueles que precisam de atendimento médico. E quero aqui, aproveitando a oportunidade, cumprimentar o trabalho maravilhoso feito pala Santa Casa de São Paulo, pela Santa Casa de Santo Amaro e somar esforços, no sentido de que aprovando a emenda do Deputado Eduardo Barbosa, vamos poder ganhar fôlego para as Santas Casas poderem fazer o parcelamento em condição, inclusive, de menor condição do que a dada às Prefeituras e os Estados.  Portanto, o PTB, numa reunião de bancada, principalmente pelo encaminhamento do Deputado Antonio Brito, faz questão de que essa emenda seja aprovada para ajudar a minimizar o problema das Santas Casas. Nós não resolveremos, mas, pelo menos, daremos um fôlego e poderemos colocar na UTI as Santas Casas. Nosso voto é sim.
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