4.15.2013

10/04/2013 Parcelamentos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 062.3.54.O
Hora: 17:02
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 10/04/2013


O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos vivendo um momento, logo mais, de realização da Copa das Confederações; no ano que vem, da Copa do Mundo; e na certeza de que os clubes brasileiros, muito têm colaborado para esse momento.
Passam todos eles por uma série de dificuldades. Desde a Lei Pelé, que acabou com o passe, a situação dos clubes tem se tornado praticamente insustentável.
O Governo tentou colaborar com os clubes, criando o Timemania. Mas, infelizmente, por ser gerido pela Caixa Econômica Federal, que não tem interesse em criar um outro produto,prefere vender suas quinas, suas senas e suas outras parcelas de jogo, não deu atenção, não divulgou, não criou um clima para que o Timemania pudesse realmente gerar recursos para os clubes. Essa proposta apresentada pelo Deputado Jovair Arantes permite que os clubes possam parcelar em menos tempo do que aquele da medida provisória para as Prefeituras, que é de 240 meses: permite parcelar em 180 meses. E uma outra diferença: não isenta de multa, não isenta de juros, não faz nenhum outro critério adicional. Ele simplesmente permite que os clubes possam parcelar a sua dívida, com todos os acréscimos, em 180 meses, 15 anos. Portanto, Sr. Presidente, é mais do que justo, no momento em que nós cobramos dos nossos clubes para que eles formem os atletas não só para a Copa do Mundo, como também para as Olimpíadas, que nós possamos colaborar com os nossos clubes no sentido de que possam parcelar as suas dívidas. Semelhante à questão das Prefeituras e dos Estados, os clubes têm períodos que são sucedidos por outros presidentes, por outras diretorias. Às vezes, não se pode deixar de reconhecer que uma diretoria anterior, como, por exemplo, no caso do Flamengo, que é notório, deixou muito a desejar,e a atual diretoria assume, com um passível impagável. Então, permitir que o Flamengo possa fazer esse parcelamento é extremamente importante. Não só o Flamengo, como também todos os clubes. E aqui não são apenas os clubes de futebol, são os clubes esportivos, aqueles que formam jogadores, atletas para as Olimpíadas de 2016.
Portanto, Sr. Presidente, todos aqui desta Casa têm sua afinidade com este ou com aquele clube. Para ajudar os clubes a sobreviverem, nós pedimos apoio para aprovação dessa emenda, porque a situação é de insustentabilidade. E chegaram a isso por causa de alteração legislativa, em que não foi permitida a discussão com todos os clubes. Portanto, para a sobrevivência dos clubes esportivos, não apenas dos clubes de futebol, nós queremos a aprovação dessa emenda, para permitir uma alforria dos clubes brasileiros, que precisam dessa ajuda, precisam dessa colaboração para poder se sustentar. Vários deles, inclusive, têm oportunidade de ter patrocínios estatais, e acabam ficando impedidos porque não têm a sua situação adimplente com a Previdência Social. Os clubes não estão pedindo nenhuma isenção, estão pedindo simplesmente o direito de parcelar. E vejam bem que a proposta de emenda não fala em redução de multa, não fala em redução de juros, não fala em dispensa de honorários. Fala apenas no parcelamento da dívida em 180 meses, portanto, um período em que seria possível recuperar esse dinheiro, já que, do contrário, o dinheiro acabará não vindo aos cofres públicos.
Portanto, a emenda do Deputado Jovair Arantes é extremamente importante e salvadora dos clubes em Copa do Mundo, em Copa das Confederações, em época de Olimpíadas. Vamos ajudar um pouco, que é o muito que podemos fazer.
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