4.18.2013

17/04/2013 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 072.3.54.O
Hora: 15:46
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 17/04/2013


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Na verdade, o que me preocupa aqui é que essa questão da disputa que está havendo em interesse de partido A, partido B, C, D, X, Y, Z é interferência indevida do TSE numa decisão meramente legislativa. Quem criou esta situação que está agora sendo modificada por uma legislação foi o próprio TSE. O TSE decidiu pela portabilidade do tempo de televisão, decidiu pelas quotas do fundo partidário. Na verdade, isso é uma decisão que deveria ser tomada à luz da lei. Ao não haver uma lei para o TSE decidir, gerou essa confusão toda. Então, a culpa de toda essa confusão que nós estamos vivendo é do TSE. E não apenas desse caso. Em outros casos também os tribunais superiores têm interferido de maneira indevida na causa legislativa. Defendendo o Legislativo, o nosso voto é não.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Mais alguém para alterar a orientação? (Pausa.) O PSDB já alterou, parece-me. Então, está tudo certo. Deputado Genoíno.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero mudar a orientação para obstrução. Eu quero mudar a orientação do PTB para obstrução

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