4.18.2013

18/04/2013 Idade Penal

Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto legislativo n.º 1002, de 2003, que "Convoca Plebiscito para consulta popular da Redução ou não da maioridade", e que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O parecer, apresentado na data de hoje, 18 de abril, pelo Relator Deputado Efraim Filho, foi pela Constitucionalidade, Juricidade e Técnica Legislativa e, no mérito, pela aprovação. O PDC 1002, de 2003, tem o apoio como Co-Autor da proposta o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. 
O Deputado Arnaldo Faria de Sá tem recebido manifestações diversas sobre os acontecimentos que tem atingido a sociedade num todo, o aumento da criminalidade praticada por menores e ainda pelo elevado grau que atos ilícitos ceifam vidas inocentes como a do garoto João Vitor e tantas outras vitimas da violência no Brasil.

ASPAR/DF

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