4.24.2013

23/04/2013 Votação PL 4904

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 082.3.54.O
Hora: 19:24
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 23/04/2013


O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Matéria extra pauta que está em urgência, portanto, acordada por todos os Líderes — Deputado Amauri, parabéns pela iniciativa de V.Exa. Projeto nº4.904, de 2012, do Poder Executivo.
Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.904, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei nº11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, dos Bombeiros e Policiais Militares dos Ex-Territórios Federais, dos militares inativos e respectivos pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006 e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima; dos cargos de Médico do Plano de Carreira de que trata a Lei nº 12.702; e dá outras providências, tendo pareceres dos relatores designados em Plenário: pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação (Relator: Dep. Amauri Teixeira); pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária (Relator: Dep. Lincoln Portela); e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Colbert Martins).
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Passa-se à votação.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - PTB, Deputado Arnaldo Faria de Sá?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, queremos garantir aumento para todos os funcionários, para os auditores, para o pessoal do Banco Central e da SUSEP também. Até para garantir o aumento da SUSEP, temos que votar sim.
Portanto o nosso voto é sim.
r-lq � ; s xES (xR heme-font:major-latin;color:#333333; background:white'>(Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o PTB. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós concordamos com a proposta até porque, se esta matéria não for votada, como há medida provisória trancando a pauta, ela será prejudicada. Os auditores fiscais da Receita, os auditores fiscais do trabalho, a SUSEP, o INCRA, todos acabarão sendo prejudicados.  Queremos resolver esta questão, que também atende aos bombeiros e aos policiais militares dos ex-Territórios Federais e àqueles da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.  Portanto, nós somos a favor da inclusão desta matéria em pauta, para decidir, de vez, esta questão. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pelo PSOL, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Em votação a Medida Provisória nº 602, de 2012.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Em votação a
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Os que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
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