5.10.2013

08/05/2013 DESAPOSENTAÇÂO

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 104.3.54.OHora: 20:08Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 08/05/2013




O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - O Superior Tribunal de Justiça acabou de votar matéria extremamente importante: a desaposentação. Por sete votos a zero, por unanimidade, a Primeira Turma aprovou a desaposentação. Agora, com esta decisão do Superior Tribunal de Justiça, abre-se um novo horizonte para aqueles que voltaram a trabalhar depois de estarem aposentados. Aguardamos também que o Supremo Tribunal Federal, que tem matéria idêntica em pauta, possa votá-la ainda neste primeiro semestre, porque a desaposentação é a saída para aquele que voltou a trabalhar e não tem mais a devolução de suas contribuições, porque foi extinto o pecúlio desde 1995. Sr. Presidente, a desaposentação era uma grande expectativa, ainda mais sem a devolução das importâncias recebidas. O STJ dá atenção especial a essa expectativa.
Esperávamos que esta matéria fosse resolvida anteriormente. Na época, Teori Zavascki, que era do STJ, pediu vista, o que atrasou o andamento. Agora, parabéns ao STJ!
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá, por transmitir esta breve comunicação ao Plenário.

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